O que vale mais para o STF: vida das pessoas ou lucro das empresas farmacêuticas

Há dez anos a sociedade espera o julgamento da mais relevante ação envolvendo propriedade industrial já proposta no Brasil. Trata-se da ADI (ação direta de inconstitucionalidade) 4234, que questiona o instituto jurídico que a doutrina convencionou chamar de “patentes pipeline”, ou patentes de revalidação, adotada no Brasil através dos artigos 230 e 231 da Lei […]