A crise política sem precedentes na história republicana diminuiu o real impacto da indicação de Raquel Dodge para comandar a Procuradoria-Geral da República. Apesar da longa e sólida carreira no Ministério Público e de sua formação acadêmica, Dodge é escolhida para o cargo por um governo que é cliente assíduo dos tribunais, a começar pelo presidente da República, Michel Temer, e cujos principais apoiadores foram gravados falando em derrubar a presidente Dilma Rousseff para estancar a sangria da Lava Jato.

A indicação de Raquel Dodge será aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado na semana que vem. Ninguém aposta o contrário, mesmo antes da sabatina. Contudo, como a função dos senadores que integram a CCJ é avaliar as condições da candidata para o cargo e avaliar as circunstâncias da indicação, muitas perguntas se apresentam. Essas perguntas também são de interesse da nova PGR. Afinal, as respostas a várias delas podem dirimir um eventual clima de desconfiança, motivado muito mais por quem escolheu do que por quem foi selecionada. O JOTA elenca algumas perguntas que considera de interesse público, de interesse dos Senadores e da própria PGR.

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1.  A senhora propôs limitar a cessão de procuradores, o que pode impactar grupos de trabalho responsável por investigações de grandes operações, como Lava Jato. Isso não pode comprometer a celeridade e profundidade das investigações?
2.  Como PGR, qual estratégia imporá para dar celeridade às investigações? Montará o próprio grupo de trabalho ou centralizará as investigações?
3.  O presidente da República, Michel Temer, classificou como perseguição a denúncia feita contra ele pelo atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A senhora concorda com a manifestação do presidente Michel Temer? A Procuradoria, na visão da sra, tornou-se instrumento de perseguição política ao governo?
4.  Políticos investigados pelo Ministério Público costumam dizer que a Lava Jato busca criminalizar toda a política e substituí-la por uma ditadura do MP. Qual sua opinião sobre essas críticas? Como avalia as acusações de que procuradores em Curitiba seriam messiânicos?
5.  A sra foi indicada por um presidente da República denunciado por crime de corrupção passiva e investigado por outros dois crimes. Como garantir que a sra terá independência para seguir nas investigações?
6.  O ministro Gilmar Mendes fez severas críticas ao acordo de delação premiada firmado pela Procuradoria-Geral. A sra concorda com as críticas de que os benefícios foram exagerados?
7.  A sra teve o apoio do ministro Gilmar Mendes na sua candidatura? Que outros magistrados a apoiaram politicamente?
8.  A sra pretende rever os termos de acordos de delação firmados pelo Ministério Público na gestão do procurador Rodrigo Janot?
9.  Quais seriam os fatos novos que levariam a sra a rever um acordo de colaboração premiada? Revendo-os, a sra poderia denunciar os colaboradores?
10. A sra foi procuradora no caso caixa de pandora, em que houve gravação de um governador sem autorização judicial. Na opinião da sra, gravações como estas valem como prova?
11. Qual a posição da sra sobre a descriminalização do uso de drogas? No julgamento do Supremo, o procurador-geral fez uma enfática contestação da possibilidade de descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A sra também discorda da descriminalização?
12. A sra acha possível, com base na legislação vigente, que a Polícia Federal firme acordos de delação premiada sem a participação do Ministério Público?
13. A sra considera estar havendo uma vulgarização do instituto da delação premiada? Que condições a sra acredita serem fundamentais para que, na sua gestão, sejam fechados acordos de colaboração premiada?
14. A sra vê alguma relação entre a quantidade de delações premiadas firmadas no âmbito da Lava Jato, especialmente, e a quantidade de prisões preventivas decretadas?
15. Quem a senhora indicará para a Procuradoria-Geral Eleitoral e qual será a linha de atuação de sua gestão nas eleições de 2018?
16. O que a sra pensa sobre a condução coercitiva de investigados? Seria uma medida cautelar não prevista em lei a ser justificada como substitutiva – menos grave – da prisão?
17. Quais os acertos da gestão Rodrigo Janot e quais os comportamentos ou direcionamentos que a sra mudará na sua gestão?
18. A sra foi tachada como candidata de oposição ao procurador-geral Rodrigo Janot. Isso é verdade? E quais seriam os motivos dessa oposição?
19. Como a sra avalia a qualidade das denúncias oferecidas pelo PGR na Operação Lava Jato?
20. Por que somente agora, em 2017, uma mulher vai chefiar o Ministério Público? Existe machismo no MP?
21. A sra concorreu, há alguns anos, a uma vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pretendia sair do Ministério Público? E desistiu deste plano?
22. Quanto à  metodologia empregada na operação Caixa de Pandora, quando comparada à da Lava Jato , o que há de diferente? O que evoluiu de lá para cá? O que permitiu resultados mais rápidos tanto em Curitiba como no STF na Lava Jato? Mudança de legislação, melhora na lei da colaboração, sistemas eletrônicos de análise de dados, equipes de membros e servidores atuando em conjunto com apoio humano e financeiro do PGR?
23. Como pretende atuar na provocação da jurisdição constitucional? Como avalia as críticas de que o Supremo está se sobrepondo ao Congresso ao julgar temas sensíveis, como união homoafetiva, aborto etc?
24. O que pensa sobre a submissão do Facebook , WhatsApp e Google à legislação interna e o uso das informações desses aplicativos, redes sociais e sites para investigações criminais?
25. A sra é favorável a estipular mandato fixo para membros do STF?

26. É favorável à PEC que extingue foro a privilegiado para parlamentares?

Felipe Recondo – Sócio e Diretor de Conteúdo