Opinião & Análise

Artigo

O que há de errado com o STF (e com parte de seus críticos)?

Problemas exigem uma reflexão instituinte que reavalie a maneira pela qual compomos nossa corte Suprema

Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência. Foto: Nelson Jr./SCO/STF (27/05/2020)

A polarização política atual tem provocado efeitos, a meu ver, negativos, no debate jurídico brasileiro, não apenas entre profissionais, partidários desta ou daquela posição, mas também na área acadêmica. Basta dar um Google ou pesquisar grandes jornais e publicações especializadas para encontrar artigos e posts de diversos Professores de Direito tecendo críticas violentas, muitas vezes, pessoais, a alguns Ministros do STF, em um verdadeiro tsunami de bile e testosterona.

Não são apenas os produtores de fake news que dirigem as suas baterias para o Egrégio Tribunal Superior: a esfera pública especializada também o faz, mas com uma vantagem evidente. Neste caso, os críticos mostram a sua cara; não se escondem por detrás de pessoas e de instrumentos escusos, como o uso de robôs para disseminar notícias falsas. Trata-se de um debate aberto e franco, como é necessário em uma democracia. Mesmo assim, a meu ver, esta postura nos traz problemas.

O estilo de cada crítico está ligado às suas convicções filosóficas e a seu estilo pessoal. Não cabe a mim julgar a pertinência das críticas sob este ponto de vista. Minhas convicções teóricas simpáticas à razão e meu gosto pessoal por um estilo, digamos assim, sobriamente jocoso, costumam passar longe da “ira santa” que arrebata uma boa parte dos analistas do STF.

Senão for por nada, tenho evitado adotar uma postura com tais características por acreditar que, neste momento histórico, não é o caso de estimular mais as emoções do auditório. Estimular aquilo que Aristóteles chamou de “pathos”, em detrimento do “logos”, do pensamento racional. De fato, se há alguma coisa de que estamos precisando nesse momento é de mais “logos” e menos “pathos”. Ninguém deseja mais fontes de excitação.

Em momentos de mais serenidade e, talvez, para denunciar ilegalidades e violências arraigadas na cultura; malfeitos que gozam da conivência cínica de todas e de todos, a ira santa certamente será necessária. Como é necessário gritar para evitar que alguém dê o passo derradeiro que irá lançá-lo no abismo.

Mas não agora. Neste momento político, precisamos de sangue frio, de racionalidade, de olho vivo e faro fino para refletir e solucionar os problemas do Brasil.

Portanto, não farei aqui uma análise de estilo: meu argumento contra a ênfase em críticas pessoais é outro. Eu estou convencido de que ataques violentos a este ou àquele Ministro do STF nos desvia do foco de problemas reais, dos problemas efetivos que esta instituição enfrenta, que são estruturais e não pessoais.

Na atual conjuntura, não estamos diante de supostas “maçãs podres”, não estamos diante de pessoas que agem desta ou daquela forma por uma espécie de deformação moral, pessoal ou profissional que as leva a intervir na política cotidiana. Estamos lidando com as pessoas que chegaram a seus cargos cumprindo as regras de nosso jogo institucional e, provavelmente, tem seu comportamento determinado por esse processo. Explico.

Quem conhece a Tese de Doutorado de Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, Professor de Ciência Política da UNICAMP, “A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil”, que analisou o perfil das elites jurídicas brasileiras, sabe muitos dos juristas que chegam aos Tribunais superiores costumam ter ligações estreitas com a política. Muitos deles e delas ou são políticos com formação jurídica, ou são pessoas que alternam o exercício de cargos públicos com a sua prática profissional ou são pessoas que atuam como assessores de gabinete de políticos e advogados de partido.

Pode-se dizer, de acordo com esses dados, que uma pessoa interessada em ascender ao STF terá grandes chances de realizar seus objetivos se decidir servir a determinadas forças político-partidárias. E, claro, se tiver a sorte de ver os seus aliados ascenderem à chefia do Executivo Federal no tempo certo. Lembrando que o Senado, normalmente, faz papel de mero figurante, aprovando sem ressalvas a indicação do Chefe do Executivo.

Em um certo sentido, portanto, podemos dizer que, há muito tempo, experimentamos a excessiva politização das indicações para ministro do Supremo Tribunal Federal.

Temos vários ministros que ascenderam a seus cargos, nota bene, licitamente, muito mais pelos serviços prestados à política partidária do que por sua trajetória independente na defesa do estado democrático de direito ou o seu notório saber jurídico.

Isso significa, por óbvio, que suas relações pessoais, sua rede de apoio social e profissional, provavelmente, seguirá ligada à política partidária. A não ser que se tornasse obrigatório a todo Ministro do STF trocar de cérebro e de coração ao ascender ao Tribunal.

E não vai aqui nem sombra de crítica a quem decidiu jogar esse jogo e ganhou no final. As regras do sistema político eram essas e não cabe ao crítico lançar mão de um juízo negativo retrospectivo, muito menos pessoal, contra quem almejou o poder e foi capaz de alcançar o seu objetivo de acordo com as regras postas. Isso não seria justo.

Mas será que não devemos fazer diferente? É natural que políticos premiem os juristas que prestaram serviços à sua causa no momento de escolher os membros do STF?

Vamos lembrar um fato histórico: o grande advogado Dr. Sobral Pinto recusou o cargo de Ministro do STF por indicação do Presidente Juscelino Kubitschek. Dr. Sobral Pinto havia atuado como defensor da Liga da Legalidade a favor de JK. Ao recusar a indicação, queria deixar muito claro que a sua atuação neste episódio não fazia parte de uma troca de favores pelo cargo no STF.

Sem sombra de dúvida, que Ministro do STF o Brasil perdeu! Mas, de outro lado, que experiência magnífica podemos somar ao nosso ainda parco cabedal de consciência e reflexão jurídico-institucional: talvez as indicações do STF devam privilegiar juristas independentes em relação à política.

Afinal, salvo engano, a excessiva politização das indicações ao STF parece brindar o Tribunal com um majestoso teto de vidro. De saída, sem sequer tocar na caneta ou no teclado, alguns de seus Ministros tornam-se suspeitos, suspeitos de favorecerem as pessoas que os indicaram.

Este problema parece ter sido neutralizado, até o presente momento, pela normalização da politização das indicações. Se essa é a regra do jogo, fica combinado que eu não vou deslegitimar o “seu” Ministro, você mostrará a mesma condescendência pelo “meu” Ministro e que siga o jogo.

Mas alguma coisa mudou. Estamos aprendendo que, em momentos de polarização política extrema, como o atual, essa característica de nosso estado democrático de direito enfraquece a legitimidade do Tribunal. Ainda mais quando ocupa o Executivo Federal uma força política que não tem ministros para chamar de seu.

Em face desta situação, hoje está claro, devemos considerar que o STF deve ser construído e reconstruído para resistir a tempestades políticas como a que estamos enfrentando.

Não deve ser montado pressupondo uma situação de normalidade político-institucional e pensando em compromissos pessoais e políticos de curto prazo.

Como eu disse em um artigo neste JOTA (“O STF é a muleta da política?”, 21/12/2016), em uma situação de crise de hegemonia política, os políticos se tornam incapazes de resolver politicamente os seus problemas políticos: a repetição aqui é intencional. Resultado: buscam no Judiciário a solução de seus conflitos, criando impasses imensos para o Tribunal.

Afinal, adotar uma postura minimalista em uma situação como esta, digamos, abstendo-se de decidir assuntos supostamente “políticos” para mandá-los de volta a um processo político em estado de impasse, pode significar mergulhar o país em uma situação de consequências desastrosas.

A excessiva “judicialização”, se é que esse termo faz algum sentido, especialmente em situações de crise de hegemonia parece ser, principalmente, resultado de um sistema político em crise e sua metralhadora giratória de demandas, não resultado de um STF “ativista”.

É claro que, insisto, em situação de crise de hegemonia e de extrema polarização política, não ajuda nada encontrar no STF pessoas tão ligadas à política cotidiana, ainda mais quando elas não deixam caneta e teclado quietos. Mas, de novo, mesmo que elas não fizessem nada, mesmo que brincassem de estátua, já seriam um problema para a legitimidade do Tribunal.

Por isso mesmo, a meu juízo, uma parte dos impassem que vivemos hoje exige, além de extrema frieza na disputa do xadrez institucional que está sendo jogado pelo STF, pelo TSE, pelo MPF, pelo atual ocupante da Presidência da República, pelo Exército e pela Polícia Federal; estes problemas exigem uma reflexão instituinte que reavalie a maneira pela qual compomos nossa corte Suprema com a finalidade de torná-la mais resistente a furacões políticos.

É chegada a hora de reavaliar e transformar práticas, lembrando a figura do Dr. Sobral Pinto e de seus valores. Não é hora de grito, não é hora de ira santa, não é hora de violência. Para fazer isso já temos todo um governo no mais pleno exercício de sua exuberante masculinidade tóxica.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito