Concessão
Com a quebra de monopólios e a desintegração de alguns serviços públicos, foi necessário criar “novas” concessões
A Lei Geral de Concessões é de 1995, tempo em que o país vivia um sem número de transformações relevantes no perfil do Estado e no modo de prestação de serviços públicos. Deixávamos para trás o modelo do Welfare State para buscar um Estado regulador, que tinha como um de seus principais desdobramentos a desestatização […]
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