Opinião & Análise

Drag Queen

O que as drag queens têm a ensinar sobre Direitos Intelectuais?

Não se encontram processos ajuizados por drag queens menos notórias pela falta de uma legislação clara sobre esta arte

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Crédito: DVSROSS

Charisma, Uniqueness, Nerve and Talent. Para RuPaul, a famosa Drag Queen, essas são as características que uma Drag deve ter para ser uma estrela. A palavra-chave para o tema da Propriedade Intelectual é “Uniqueness”, traduzida como algo “único”, “original”, “diferente” ou “extraordinário”.

O trabalho de uma Drag Queen é composto por diversos elementos artísticos e autorais. Pense, por exemplo, que muitas Drags possuem personas, nomes fictícios, maquiagens marcantes, penteados excêntricos, frases de efeito, passos de dança, coreografias e até lip sync de uma música que seja sua “marca registrada”. O que poderia ocorrer se uma nova artista aparecesse copiando o famoso grito “YUKE” de Pablo Vittar? Ou, então, como é vista uma artista que copia a maquiagem “marca registrada” de Trixie Mattel?

Apesar de todo o esforço que as Drags dispensam em seu trabalho, elas parecem estar marginalizadas em relação ao sistema legal. De fato, casos envolvendo Queens famosas sugerem haver – como em qualquer setor da Indústria Criativa – situações de plágio. [1] Ainda assim, não se encontram processos judiciais ajuizados por drag queens menos notórias.

Isso parece ocorrer por 2 motivos: o primeiro é que a legislação não é clara sobre uma boa parte da arte das Drag Queens. O próprio exemplo da maquiagem é complexo. A proteção autoral para uma maquiagem dependerá de análise casuística produnda.

Nos termos do artigo 7º da LDA, são protegidas por Direitos Autorais as “criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”. Desse modo, a doutrina aponta como requisitos para proteção de Direitos Autorais: (i) o pertencimento ao domínio das letras, das artes ou das ciências, (ii) possuir originalidade (capacidade de diferençar a obra de determinado autor das demais, (iii) exteriorização, por qualquer meio, e (iv) achar-se a obra no período de proteção fixado pela lei. [2]

Assim, o debate sobre a proteção de certos elementos constitutivos da montagem de uma Drag Queen se dará quase sempre na definição da originalidade. Diversos elementos da maquiagem podem ser entendidos como óbvios, corriqueiros ou até necessários para gerar a sensação de traços mais finos. Para que haja proteção, é necessário que seja algo realmente único e diferenciado.

O segundo motivo para a marginalização das Drags em relação ao sistema legal de proteção de Propriedade Intelectual é que a arte delas está, de um modo geral, à margem da própria Economia Criativa. [1]

Poucas pessoas sequer reconhecem a obra das Drag Queens como arte ou percebem a quantidade de trabalho, criatividade e dedicação exigida em suas performances. Mesmo artistas de alto renome no cenário nacional e internacional enfrentam grande resistência e preconceito do público geral. Como consequência disso e de várias outras circunstâncias a que não nos cabe analisar, há pouca monetização sobre o trabalho da maior parte das Drag Queens.

Fenômeno similar ocorre com artesãos tradicionais, naquilo que foi definido como “apropriação cultural”. Não raro, surgem debates sobre grifes de alta costura acusadas de plagear designs tradicionais, porém em decadência por falta de monetização. Tais casos de plágio contra artistas marginais à Economia só se tornam notórios quando envolvem grandes empresas e, assim, penetram na rica indústria e geram comoção social [2]. Isso nos faz pensar sobre quantos artistas hipossuficientes plageados nunca tiveram seus casos ouvidos – sejam eles artesãos ou Drag Queens.

Um estudo realizado em Israel [2] chamou atenção ao fato de que, além de desconhecerem seus direitos, o sistema formal é caro e inacessível para a maioria das Drags. Todas as artistas entrevistadas consideraram que o sistema legal não é capaz de lidar com seus casos e descartaram a hipótese de procurar um advogado ou advogada para resolver conflitos envolvendo Propriedade Intelectual.

Além disso, suspeitamos que um dos motivos porque não ouvimos falar de disputas de Propriedade Intelectual entre Drags está ligado às razões que levam uma pessoa a iniciar e seguir nessa área da Indústria Criativa.

Nas entrevistas conduzidas pelo autor Eden Sarid, foi constatado que a maior parte das artistas não se montava com a pretensão específica de obter retorno financeiro. Pelo contrário. A maior parte das artistas alega perder dinheiro fazendo Drag, uma vez que os custos com roupas, perucas e maquiagem são altos.

Para uma parte considerável das Drag Queens, suas personagens se confundem com uma expansão de sua própria personalidade: é uma questão de expressar aspectos de suas personalidades que nem sempre são evidenciados em suas vidas cotidianas. As artistas entrevistadas apontaram vários outros motivos para fazer Drag como mais importantes que o retorno financeiro: diversão, fama e status entre a comunidade LGBTQ+, elevação da autoestima e motivação política foram comumente citados.

Desse modo, percebemos uma diferença crucial e que não pode ser ignorada entre as Drag Queens e outros profissionais da Indústria Criativa. De um modo geral, acreditamos que Designers, por exemplo, encontram nessa atividade sua fonte de renda primária e, por isso, estão particularmente preocupados com o retorno financeiro. Talvez, por essa razão, estejam mais dispostos a arcar com custos de enforcement de seus direitos.

Ao mesmo tempo, o fato de as Drag Queens utilizarem sua arte como forma de extravasar uma expressão de sua essência enquanto indivíduos (que, necessariamente, será única) pode ser significativo para que haja menos incidência de cópias a outras artistas. Afinal, se o que boa parte das Drags querem com sua arte é expressar algo íntimo e extremamente pessoal, provavelmente não terão tantos incentivos para copiar as demais, em contraste com o que se observa em outras áreas da Indústria Criativa.

Um artista comercial, por exemplo, não deve se sentir desconfortável quanto à sua identidade por copiar o design de uma obra. Se ele percebe que aquela forma de fazer o trabalho traz maiores retornos financeiros, pode se sentir tentado a copiar, ainda que não o agrade esteticamente. Talvez esse profissional sinta algum tipo de peso na consciência decorrente de uma concepção moral de que está fazendo algo de errado ao copiar o trabalho de outro profissional. No entanto, esse tipo de desconforto não é o mesmo – e, certamente, não é tão intenso – quanto aqueles que afetam a própria percepção de personalidade que um indivíduo tem acerca de si mesmo.

Isso não significa, contudo, que não há uma noção de Propriedade Intelectual entre as Drag Queens. No popular reality show “RuPaul’s Drag Race”, por exemplo, não é difícil observar artistas se queixando com adversárias por considerarem que estão sendo copiadas. É preciso ter em mente, contudo, que o programa se trata de uma competição – é um ambiente único e que pouco tem a ver com o trabalho real de drag queens.

Naquelas circunstâncias específicas, o que motiva as artistas é o prêmio final e o status. Ou seja, apesar de a expressão da personalidade ainda ser de grande importância, trata-se de um ambiente hostil e competitivo que objetiva, principalmente, compensação financeira e fama. Além disso, a maior parte das participantes do programa são profissionais e vivem exclusivamente da arte. Essas características parecem intensificar a noção de territorialidade entre as competidoras.

Nesse sentido, o estudo israelense traz uma constatação que evidencia diferenças cruciais entre o “mundo real” da maior parte das Drag Queens e o mundo que é mostrado no Reality Show. Os autores detectaram algo muito relevante sobre essa questão: como os custos de fazer Drag são altos, as artistas emprestam e trocam materiais entre si, como perucas e roupas. Isso demonstra que, em circunstâncias mais corriqueiras, não há uma hostilidade tão grande entre as artistas quanto a certos elementos que compõem sua obra – não há uma ideia de territorialidade e propriedade tão intensificada como ocorre no programa de TV.

No entanto, como declarado há pouco, esses fatos não significam que as drag Queens não tenham concepções de Propriedade Intelectual – do que pode ou não ser explorado por quem. Nessa toada, as drag queens nos fornecem uma das soluções mais interessantes em relação à proteção de Propriedade Intelectual.

Existe um Sistema Normativo Social das Drags que foi denominado por muitas entrevistadas como o “Acordo de Damas”. Trata-se de um sistema normativo informal, baseado em tradição e conduta social. Essas normas foram identificadas por todas as entrevistadas e incluem, por exemplo, nunca copiar o nome ou a persona de outra Drag, nunca copiar a apresentação performática de outra artista e nunca usar a música “marca registrada” de outra artista. Há normas mais específicas e complexas como, por exemplo, a Drag Queen mais antiga da casa tem preferência nas escolhas de músicas.

O interessante do mundo Drag é que, além de ter produzido um código de conduta social que lida melhor com sua arte do que a legislação geral, há um método de enforcement muito eficaz. Ocorre que, normalmente, normas sociais são aplicadas apenas pelos autores. No caso das Drags, todo o círculo social que faz parte da arte parece rejeitar as “infratoras”.

Uma artista que copia outra, provavelmente, não receberá carinho da plateia. Pelo contrário. Normalmente, receberá vaias e, aos poucos, será excluída a não ser que traga algo novo para ser mostrado. Essa constatação tem muito a ver com o fato de que o público de consumo nesse setor da Indústria Criativa é pequeno – as mesmas poucas pessoas frequentam shows e festas dessas artistas, de modo que identificam com facilidade as “infratoras”.

Portanto, essa parte negligenciada da Indústria Criativa que, muitas vezes, está à margem da economia formal de um modo geral, tem muito a ensinar sobre formas criativas de gerir e proteger Propriedade Intelectual.

Diante da falha do sistema legal de contemplar sua Indústria, a comunidade envolvida desenvolveu seu próprio código de conduta, capaz de responder melhor às peculiaridades de suas necessidades. Em resumo, portanto: Acordo de Damas, shantay you stay. Legislação formal, sashay away.

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[1] https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/2017/06/drag-de-rupaul-acusa-katy-perry-de-plagio

[2] Sérgio Branco. Direitos Autorais. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/2756/Direitos%20Autorais.pdf

[2] https://www.hypeness.com.br/2018/07/dior-x-bihor-quando-a-melhor-resposta-a-apropriacao-cultural-e-o-empreendedorismo/

[1] CHALHUB, CID e CAMPOS. Propriedade Intelectual na Indústria Criativa. Ed. Lumen Juris, 2019.

[2] https://ecollections.law.fiu.edu/lawreview/vol10/iss1/11/


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