Opinião & Análise

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O que a Corte de Internet de Pequim revela sobre o futuro do Judiciário?

Pelo menos na China, o futuro das cortes já começou

Crédito: Pixabay

Em agosto de 2017, o Supremo Tribunal Popular da China – órgão judiciário superior da China Continental – autoriza a criação da primeira corte de Internet chinesa. Não em Pequim ou Xangai, a inauguração da mais ousada inovação tecnológica no judiciário chinês se inicia em Hangzhou, cidade que sedia a Alibaba – maior empresa de comércio eletrônico da China e uma das empresas mais valiosas do mundo.

Em 2018, Pequim e Cantão (Guangzhou) inauguram as suas cortes de internet em dezembro de 2019, a Suprema Corte chinesa publica um white paper, no qual, ao decorrer de mais de cem páginas, avalia os aprendizados, celebra os resultados e indica pontos para melhoria das três cortes de internet[1]. Repentina e generalizadamente, em janeiro de 2020, cortes ao redor do país passam a oferecer procedimentos online respeitando à necessidade do isolamento social por conta do surto da COVID19. O que a experiência das três cortes de internet pode antecipar sobre o futuro do judiciário na China e no mundo?

De acordo com as “Disposições do Supremo Tribunal Popular sobre várias questões relativas ao julgamento de casos por cortes de Internet”[2], de 2018, as cortes de internet tem competência relativa, para julgar em primeira instância, as seguintes matérias civis e administrativas: (1) compras, serviços e empréstimos financeiros realizados pela internet, (2) direitos autorais; (3) questões de domínio na internet; (4) direitos de personalidade e propriedade de terceiros na internet; (5) fato do produto comprado online; (6) ações de interesse público relacionadas à Internet movidas pela Procuradoria (funcionalmente equivalente chinês ao Ministério Público); (7) Litígios administrativos em relação aos órgãos de gestão da internet.

Nas cortes de internet chinesas são julgadas matérias diversas, do ponto de vista legislativo e dogmático, de responsabilidade civil e direito do consumidor a propriedade intelectual. As sete regras de competência revelam três critérios comuns: (i) disputas frequentes (o que não significa que sejam simples) na internet, (ii) causadas por partes que se relacionam e produzem provas online, (iii) cuja solução e cumprimento da sentença depende do uso da internet (e.g. devolução de um produto, retirada de um site ou conteúdo).  Ainda que se trate de cortes dedicadas a matérias específicas e determináveis, seria inadequado entendê-las como varas especializadas, a exemplo daquelas criadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

As cortes de internet são ecléticas e testam possibilidades de litigância totalmente online para casos surgidos na internet. No primeiro ano da corte de internet de Pequim, no entanto, 77,7% dos casos apresentados tratavam de questões de propriedade intelectual. Em um distante segundo lugar, contratos de compra e venda online representaram 12.3% dos casos[3].

O valor dos direitos de propriedade intelectual na China – onde competição, cópia e inovação criam as mais variadas disputas – explica, em parte, a discrepância entre disputas de propriedade intelectual e comércio online. Outra inovação chinesa nos sistemas resolução de conflitos colabora para este resultado: muitos dos casos de ecommerce são solucionados em plataformas privadas de mediação disponíveis dentro de mercados como o Taobao, da Alibaba, e sua maior concorrente, o Jingdong[4].

A complementariedade entre sistemas privados de solução de conflitos e as cortes de internet, não é a única relação existente entre as empresas inovadoras e o judiciário chinês. 25 empresas dos setores de inteligência artificial, realidade virtual, armazenamento em nuvem, blockchain e bigdata atuaram na construção da corte de internet de Pequim. Por vários meios digitais, a corte pode receber casos fora do horário comercial, validar provas enviadas por meio de um mini-app disponível dentro do wechat, por onde disponibiliza vídeos e materiais sobre casos frequentes, consulta aos perfis dos juízes, e acesso às sentenças e estatísticas sobre a corte. Todas as fases do processo dispensam encontro presenciais, protocolos físicos e papéis.

A sede da corte em Pequim abriga robôs, juízes e técnicos que atuam na programação e manutenção dos vários sistemas. Câmeras, microfones e luzes profissionais compõem as salas de audiência montadas com estrutura de estúdio. Sentenças são transcritas em tempo real por meio do reconhecimento de voz. Não há trânsito de partes, cartorários, testemunhas e advogados. Silenciosa, a corte recebe visitantes como pesquisadores e juízes de todo o mundo[5].

Como avaliar a performance de um órgão judicial e a satisfação do cidadão que o acessa? Ainda que se reconheça que celeridade não significa justiça, é improvável que o diferimento do processo ao longo do tempo colabore para a satisfação das partes em relação a solução da controvérsia.  Casos apresentados a corte de internet de Pequim, durante seu primeiro ano (2018-2019), duraram, em média 40 dias, entre a petição inicial e o trânsito em julgado, execução da sentença ou apresentação de recurso à segunda instância. As audiências duraram, em média, 37 minutos, mas em mais de 60% dos casos, menos de 17 minutos.

Em impressionantes 98,3% dos casos, os litigantes optaram por não recorrer e em 98% dos casos, os litigantes cumpriram voluntariamente a sentença sem a necessidade de execução judicial. Em um ano, o número de visitas ao site do da corte excedeu 45 milhões, com uma média de 12.689 visitas por dia. Durante o primeiro ano, 20.465 usuários se registraram na plataforma. Os dados divulgados não são suficientes para conclusões definitivas sobre o futuro da corte de internet de Pequim, mas servem de indício de que as bases tecnológicas e jurídicas da corte são adequadas às disputas que definem a vida conectada à internet.

Embora a corte de internet de Pequim não resulte de uma reforma profunda no sistema judicial trata-se de uma importante experiência institucional em meio a processos e instituições majoritariamente analógicas, relativamente lentas e ainda pouco acessíveis. A qualificação de juízes e disponibilização de recursos para que as cortes, fora dos grandes centros econômico e tecnológicos, tenham autonomia em relação às autoridades locais – e ganhem eficiência – são dois dos principais desafios no horizonte do judiciário chinês.

Um olhar para a formação social e política da China – e sua impressionante transformação econômica ao longo dos últimos 40 anos – é imprescindível em qualquer análise dos fenômenos tecnológicos ou avanços jurídicos no país mais populoso, e segundo mais rico, do mundo.

Até o início das reformas modernizantes da década de 1980, o exercício remunerado da advocacia era crime, não existiam escolas de direito abertas no país e os juízes eram majoritariamente militares aposentados que decidiam disputas com base em regras de razoabilidade ou informes do partido. As marcas dos movimentos de mobilização em massa permanente, que culminam na revolução cultural (1966-1976), foram profundas na desestruturação do estado chinês – e do próprio partido comunista.

A recente e crescente modernização institucional do judiciário e do direito, indica que soluções próprias e adequadas ao sistema político chinês – em que não previsão constitucional de divisão horizontal entre poderes interdependentes – estão sendo desenvolvidas com relativo sucesso. As três cortes de internet simbolizam o interesse do governo central em aumentar as capacidades e confiabilidade das cortes por meio do uso da tecnologia e da profissionalização de quadros.

Julgamentos informados por inteligência artificial, provas validadas por blockchain e salas de mediações com uso de realidade virtual fazem parte do presente da China, onde há 40 anos o direito moderno era uma miragem. Para que essas novas tecnologias sirvam ao direito, e não o contrário, seus limites éticos e jurídicos precisam ser bem compreendidos – e esta é uma tarefa global.

Neste sentido, a experiência das três cortes de internet na China é relevante para que se projetem cortes mais acessíveis, responsivas e justas ao redor do mundo. As possibilidades de consumo e relacionamento digitais alargadas por tecnologias já disponíveis – muitas delas Made in China – e a nova demanda por isolamento social indicam que, pelo menos na China, o futuro das cortes já começou.

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[1] http://english.court.gov.cn/2019-12/04/content_37527763.htm

[2] http://www.court.gov.cn/zixun-xiangqing-116981.html

[3] Os dados utilizados neste artigo foram retirados do documento “White Paper sobre o processo na corte de internet de Pequim” (北京互联网法院审判白皮书)” disponível, em chinês, em: https://www.bjinternetcourt.gov.cn/cac/zw/1567483035819.html

[4] As questões jurídicas atinentes ao crowdsourced online dispute resolution (CODR), promovido pelas plataformas de vendas online, são discutidas pelo professor Wei Gao, da Universidade de Pequim, em artigo recente disponível, em inglês, em:  https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/20517483.2018.1603645

[5] Um retrato da experiência disponível aos visitantes da corte de internet de Hangzhou, que é similar à de Pequim, está disponível em vídeo, em inglês, em: https://www.youtube.com/watch?v=QkczNbGxvN4&t=1116s


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