Opinião & Análise

Judiciário

O protagonismo do magistrado no art. 212 do CPP e a comprovação do prejuízo

No âmbito do processo penal, a função do magistrado na produção de provas é assunto de intenso debate

Foto: Fotolia

No âmbito do processo penal, a função do magistrado na produção de provas é assunto de intenso debate. Apesar de a exposição de motivos do Código de Processo Penal trazer a proposta de um juiz com um papel de protagonista, esse ideário passou por algumas transformações a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 […]

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