O processo de avaliação ambiental norte-americano e a agência líder

Nos termos da Constituição Federal de 1988, constitui compromisso do Estado brasileiro a promoção do desenvolvimento econômico e a melhora da qualidade de vida da população; o que reclama da Administração medidas para que sejam superadas as atuais deficiências de infraestrutura, as quais, indubitavelmente, constituem fator decisivo do represamento do crescimento econômico do país. Ocorre […]