Opinião & Análise

TSE

O Processo Civil e a Chapa Dilma-Temer no TSE

o país perdeu uma chance de aplicar entendimento respaldado em doutrina e jurisprudência

TSE aprovou registo de Alckmin. Foto: Roberto Jayme/ASICS/TSE

O Brasil parou para acompanhar o julgamento do processo da chapa Dilma-Temer no TSE. Vimos como um dos grandes personagens principais do caso foi o Direito Processual Civil, mais especificamente na alegação de ampliação objetiva da demanda, no tocante à sua causa petendi. O art. 493 foi um dos mais citados pelos ministros e estabelece […]

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