O princípio Lula e a prisão provisória

O Princípio Lula, extraído da decisão liminar no julgamento do HC nº 152.752 – STF, que concedeu salvo conduto ao paciente para aguardar em liberdade o julgamento do citado HC, tem como fundamentos a prevalência das regras constitucionais (legalidade, liberdade, devido processo legal e presunção de inocência) que, durante o desenvolvimento do processo, a solução […]