Opinião & Análise

Direito Penal

O primado da Constituição sobre o fato

Eficientismo processual não significa desrespeito aos direitos e garantias fundamentais

O exercício do contraditório vai muito além da simplista possibilidade de contradizer o que foi apresentado por uma parte. Esse princípio impõe que as partes atuem com paridade de armas e poderes para o exercício e construção da decisão judicial. Se não há poder de influência, não há exercício do contraditório. No âmbito do processo […]

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