Opinião & Análise

OSC

O presidente diante das organizações da sociedade civil

Método adotado pela MP 870/2019 deixa dúvidas sobre a compreensão de limites pelo governo

Presidente da República, Jair Bolsonaro acompanhado do Vice-Presidente da República, General Hamilton Mourão e Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni. Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro iniciou sua gestão em 1º de janeiro de 2019 com a edição da Medida Provisória 870, que estabelece a competência da Secretaria de Governo da Presidência da República para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional;” (Art. […]

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