Opinião & Análise

Direito Tributário

O presente e o futuro da tributação dos juros de mora no STF

O Tema 808 (IRPF) como prelúdio do Tema 962 (IRPJ e CSLL)

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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

Em outra oportunidade[1], dissemos que “nada suger[ia] que o encontro marcado do Supremo Tribunal Federal (STF) com a tributação dos juros de mora será apenas ‘mais do mesmo’”, prognóstico que se confirmou com a recente conclusão do julgamento do RE 855.091/RS, leading case do Tema 808 da Repercussão Geral, no qual foi revertida a linha […]

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