Carf
Julgamentos bilionários em pauta no Carf e transação tributária do contencioso
CPC nos tribunais
Devem ser devolvidos valores recebidos por tutela provisória revogada?
Interferência na PF
Risco Político
Bolsonaro enfrenta semana crítica, mas respira aliviado após novas pesquisas
Direito Constitucional
Qual a força da jurisprudência do STF diante da mudança de entendimento em curto espaço de tempo?
A decisão desta quarta-feira (17/02) do STF no HC 126.292 (prisão antes do trânsito em julgado) provoca reflexões importantes sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na concretização de sentido do texto constitucional e impactos significativos em outras áreas do direito. O texto do art. 5º, LVII diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito […]
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