Opinião & Análise

Direito Constitucional

O papel normativo do Supremo e alguns impactos da decisão no HC 126.292 sobre o sistema jurídico

Qual a força da jurisprudência do STF diante da mudança de entendimento em curto espaço de tempo?

Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

A decisão desta quarta-feira (17/02) do STF no HC 126.292 (prisão antes do trânsito em julgado) provoca reflexões importantes sobre o papel do Supremo Tribunal Federal na concretização de sentido do texto constitucional e impactos significativos em outras áreas do direito. O texto do art. 5º, LVII diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito […]

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