Reforma do CPP
Aprovado o projeto nos termos em que se encontra, passaremos de um CPP ruim para um CPP pior, claramente disfuncional
Nunca antes fez tão sentido, no Brasil, a clássica lição de James Goldschmidt, ao afirmar que “os princípios da política processual de uma nação não são outra coisa, mas segmentos de sua política estatal em geral”[1]. O Código de Processo Penal (CPP) vigente, publicado no ano de 1941, embora reformado, ainda carrega traços evidentes de […]
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login
João Paulo Lordelo