Opinião & Análise

Reforma do CPP

O padeiro e o pão: precisamos falar sobre o projeto do novo CPP

Aprovado o projeto nos termos em que se encontra, passaremos de um CPP ruim para um CPP pior, claramente disfuncional

Nunca antes fez tão sentido, no Brasil, a clássica lição de James Goldschmidt, ao afirmar que “os princípios da política processual de uma nação não são outra coisa, mas segmentos de sua política estatal em geral”[1]. O Código de Processo Penal (CPP) vigente, publicado no ano de 1941, embora reformado, ainda carrega traços evidentes de […]

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