Opinião & Análise

Mobilização

O pacto para mudar a realidade da mulher brasileira

Ministério da Justiça coordena o Pacto pelas Mulheres, coalização formada entre órgãos dos 3 Poderes

Brasília- DF. 25-11-2019- Cruzes em frente ao congresso pelo Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Foto: Lula Marques

O Estado brasileiro tem de ser o principal agente transformador para prevenir, reverter e eliminar os grandes índices de violências contra as mulheres. É preciso romper um ciclo perverso de heranças culturais negativas e conjunturas de vulnerabilidades socioeconômicas que tornam milhares de brasileiras vítimas, muitas vezes letais, desse crime em todas as regiões do país.

Disposto a enfrentar essa ferida nacional de forma efetiva e integrada com o poder público e a sociedade civil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordena o Pacto pelas Mulheres, uma coalização formada entre órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário empenhados em criar soluções e fomentar políticas públicas para virar essa página, envolvendo Estados e municípios numa luta que é coletiva e diária.

Neste 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, viemos ao espaço público estender a mão em parceria e nos unir à força da mulher brasileira contra um cotidiano historicamente violento e opressor.

Assinado por representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público em 7 de agosto de 2019, o Pacto pelas Mulheres abarca os seguintes temas, cada um deles dividido em Grupos de Trabalho atuando em busca de consensos e saídas: aperfeiçoamento da legislação e dos marcos normativos de proteção às mulheres vítimas de violência; proposição de políticas de geração de renda para mulheres em situação de vulnerabilidade; proposição de medidas preventivas e recompositivas da paz familiar; desenvolvimento de programas educativos para reabilitar e reintegrar socialmente o agressor; desenvolvimento de programas educativos de prevenção à violência contra a mulher; atendimento, pelo poder público, das mulheres vítimas de violência; e promoção de políticas de combate ao tráfico de mulheres e de atendimento a mulheres vítimas de violência no exterior.

Abertos a contribuições, esses grupos conhecem e replicam projetos bem-sucedidos implantados localmente, além de contar com a participação de especialistas e da sociedade civil organizada. Assim, a carteira de projetos exitosos será disponibilizada para toda a rede de atendimento à mulher, tanto para conhecimento amplo dos agentes públicos que estão na ponta na assistência às vítimas, quanto como inspiração para outras iniciativas locais.

São signatários dessa rede interinstitucional, além do MJSP, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; o Ministério da Cidadania; o Ministério das Relações Exteriores; o Senado Federal; a Câmara dos Deputados; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; a Defensoria Pública da União; o Conselho dos Defensores Públicos Gerais; e o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.

Acreditamos nos resultados concretos desta cooperação e na construção coletiva de políticas públicas que, de fato, mudem a vida das mulheres em situação de vulnerabilidade. Mudanças efetivas não ocorrerão de um dia para noite. A luta é permanente, os recursos são limitados, mas a perseverança e vontade de contribuir para um país melhor motivam as instituições, agentes públicos e representantes de diferentes setores da sociedade que participam das ações do Pacto.

Dentro das ações de sensibilização para geração de renda, por exemplo, estivemos reunidos com 100 altos executivos de companhias empresariais para abrir canais de interlocução, visando a prospectar oportunidades de desenvolvimento de projetos de empreendedorismo e de inserção, no mercado de trabalho, de mulheres em situação de vulnerabilidade. No campo preventivo, boas práticas têm sido mapeadas e servirão de norte para que novas iniciativas surjam e para que projetos com grande potencial ganhem escala nacional. Concursos e eventos serão lançados, para reconhecer instituições e pessoas que fazem a diferença na sociedade.

Imbuídos de espírito público, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário estão trabalhando de mãos dadas para definir estratégias de aprimoramento do nosso marco normativo de proteção às mulheres. Estamos, afinal, trabalhando com um quadro desafiador de violência sistêmica no seio de uma sociedade complexa e marcada por desigualdades de toda ordem. Por isso, os representantes dessa grande mesa de articulação, em três meses de trabalho, deram solidez à uma iniciativa interinstitucional voltada para a prevenção e o combate à violência contra a mulher em uma perspectiva holística.

Está a cargo do MJSP a coordenação da implementação deste Pacto. A urgência e o empenho que a causa demanda convocam cada brasileiro nesta força-tarefa de estabelecimento de políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar e proteção às mulheres em situação de violência, mobilizando órgãos de Estado, cidadãos e empresas para construirmos um país mais justo.


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