Opinião & Análise

Direito Tributário

O pacote de ajuste fiscal e os insumos agropecuários

São Paulo aprovou uma série de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas

Crédito: Agência Brasil

O estado de São Paulo aprovou, no final de 2020, seu Pacote de Ajuste Fiscal – como ficou conhecida a Lei 17.293/2020 – que estabelece uma série de medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas, como, por exemplo, a equiparação de alíquota em patamar inferior a 18% a benefício fiscal. Diante […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.