Opinião & Análise

Tributário

O outro lado da moeda: o rateio de receitas e seus aspectos tributários

Forma jurídica adotada para celebração do negócio é de fundamental relevância para cabimento ou não do rateio de receitas

Imagem: Pixabay

Dois condôminos de um mesmo imóvel repartem ao meio o valor do aluguel que recebem em virtude do contrato de locação do imóvel, tributando cada qual a sua metade recebida. Duas empresas consorciadas rateiam o valor da receita por elas auferida no empreendimento administrado pelo consórcio, nos termos previstos no contrato de consórcio, oferecendo, cada […]

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