Em cerimônia realizada ontem (12/6) no Palácio do Planalto, o presidente da República assinou decreto que institui o novo Regulamento do Código de Mineração. É mais uma ação que se insere no conjunto de iniciativas do Governo Federal para reforma e atualizar a regulação do setor mineral brasileiro e substitui o atual Regulamento, em vigor […]
Mineração
O novo regulamento do Código de Mineração
Iniciativa contribui para eliminação de lacunas que apresentavam riscos para empresas e Administração Pública
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