Como se sabe, a Lei 13.105/2015 entrou em vigor e estabeleceu novas e sensíveis modificações na tessitura do processo civil brasileiro. O Novo CPC já trouxe críticas, reflexões, elogios e reclamações das mais diversas e se apresenta, sem dúvidas, como a grande novidade legislativa vigente no ano de 2016, trazendo consigo vários desafios aos operadores […]
Direito Penal
O Novo CPC e os (possíveis) reflexos na contagem de prazos criminais
Algumas precauções a serem observadas
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