Direito Tributário

O necessário Código de Defesa do Contribuinte

Uma inovação e uma evolução no modelo tributário nacional

Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 2557 que tenta instituir o Código de Defesa do Contribuinte em todo o território nacional. A criação deste código de defesa representa uma inovação e uma evolução no modelo tributário nacional, uma vez que a relação entre os […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.