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novo Código de Processo Civil

O NCPC, a magistratura e o dever de fundamentar

É função do magistrado argumentar exaustivamente de forma que a decisão encontre legitimidade e conduza à aceitação do resultado

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Um novo Código de Processo Civil se avizinha. Não se trata de um evento qualquer. Nos últimos cem anos, tivemos apenas dois códigos desta natureza (1939 e 1973). Daí se pode presumir que essa novel legislação vigorará pelo menos pelas próximas quatro décadas, quando eventualmente um novo momento político, social e econômico venha a recomendar […]

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