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Justiça

O MP/TCU não tem capacidade investigatória política autônoma

MP/TCU pode averiguar contas públicas, mas não tem o poder de investigar politicamente ministros de Estados

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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

A babel acusatória brasileira está tangenciando os limites do possível. Objetivamente, o devido processo legal tem sido palco de perigosas posturas abusivas que, no afã de aplicar a lei, acabam paradoxalmente por violá-la. Sim, à luz de um republicanismo ético vertical, não há mais espaço para a festiva impunidade dos poderosos. O combate eficaz à […]

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