Rodrigo de Macedo e Burgos
Alguns parlamentares aproveitam a pandemia mundial para cultivar seu proselitismo político, jogando na conta da crise pautas que com ela não se relacionam. A bola da vez são projetos que visam à redução da remuneração de servidores públicos. A medida, além de inócua no combate aos efeitos da pandemia, é também irracional e contraproducente neste momento.
Para pegar carona no mote da crise, as principais propostas deixam de fora do corte os servidores que atuam nas áreas da saúde, segurança e defesa (sequer a educação é poupada). Para não ganhar contornos draconianos, a redução também não pode alcançar aqueles que ganham menos de R$ 10 mil e aposentados (e com razão). Tudo isso considerado, a economia projetada é irrisória pois, ao contrário do que se imagina, são poucos os servidores que ganham mais de R$ 10 mil – principalmente quando se considera apenas o Poder Executivo que, pelo que mostra a experiência, acabará sendo o único atingido.
Professor de economia da UnB, José Luis Oreiro estima que poderiam ser economizados pouco mais de dois bilhões de reais por ano. Considerando que nos encaminhamos para a metade de 2020, a economia seria mais próxima de um bilhão, ou seja, cerca de 0,25% do déficit de R$ 419 bilhões previsto para 2020. A medida, portanto, não representa a tábua de salvação que se imagina, para não dizer que pode até ser prejudicial à recuperação da economia, em função de sua característica deflacionária, como já reconheceram o mesmo professor, em audiência no Senado Federal, e o Ministro da Economia.
Mas a medida é acima de tudo pouco inteligente e contraproducente, deixando às claras um desconhecimento sobre o Estado e o serviço público brasileiro.
Uma vez que a irredutibilidade de vencimentos é cláusula pétrea, pois desdobramento do direito adquirido (eis que não se confunde com regime jurídico), a redução salarial precisa necessariamente vir acompanhada da redução proporcional da jornada dos servidores afetados (como de fato preveem as propostas). Ocorre que, ao contrário do que podem supor alguns parlamentares, grande parte dos servidores públicos está trabalhando mais do que nunca nesse período de crise.
As equipes do Ministério da Economia e do Banco Central continuam dando o suporte técnico, operacional e jurídico para as medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia; equipes do Ministério da Cidadania trabalham em ritmo alucinado para viabilizar a entrega dos recursos emergenciais aos cidadãos necessitados; equipes do Ministério da Ciência e Tecnologia atuam no apoio às pesquisas que visam encontrar curas e alternativas para enfrentar a Covid-19; os Ministérios da Agricultura e da Infraestrutura têm trabalhado incessantemente para garantir o abastecimento de alimentos e de bens essenciais, apesar do lockdown em diversos setores. Isto apenas para dar alguns exemplos diretamente relacionados à crise.
Além disso, as demais áreas do Estado brasileiro continuam funcionando normalmente. As consultorias jurídicas continuam emitindo pareceres para aquisição de insumos necessários ao funcionamento dos órgãos estatais; a receita federal continua realizando as auditorias que lhe competem, assim como fiscalizando as entradas de mercadorias nas fronteiras; o sistema de justiça continua funcionando, com as varas judiciais emitindo despachos e sentenças; setores administrativos continuam fazendo a gestão de pessoal; gestores das mais diversas áreas atuam em caráter de urgência para adaptar os procedimentos de seus órgãos à nova realidade que se impôs perante o mundo.
Considerando a importância crucial de todos esses setores para tirar o Brasil do buraco cavado pelo Coronavírus e para manter o governo funcionando, é possível perceber a visão limitada das propostas que pretendem fazer com que os servidores públicos trabalhem menos, justamente em momento tão crítico da história nacional, quando a pandemia atravanca a atividade privada e o serviço público é mais necessário e mais demandado do que nunca.
A aprovação de propostas com este jaez só tem a prejudicar a celeridade da resposta do Poder Público às diversas facetas da crise, que se mostra cada vez mais premente. O momento demanda mais Estado, e não menos.
Discutir a estrutura salarial do serviço público é válido e necessário. O que é impertinente, pra o presente momento, é a pretensão de se aproveitar do estado de calamidade instalado para, com base em meias-verdades demagógicas e atropelando o debate, promover de forma açodada agendas particulares que nada têm a contribuir para debelar o mal urgente.
Sob o manto do combate à crise, virá todo tipo de Cavalo de Troia. Nos próximos meses, além de toda a atenção contra a pandemia, a sociedade precisa estar de olhos abertos para as pautas legislativas oportunistas e as inoportunas.
