Maconha
Uma discussão jurídica que não pode esperar o julgamento do recurso extraordinário (RE) 635659
O Ministro Barroso proferiu seu voto e propôs que fosse estabelecida, temporariamente até que o Congresso tomasse para si essa discussão, a quantidade de drogas que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante: “25 gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa“, e mais: “Se a pessoa pode consumir, é […]
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