Nesta quinta-feira (17/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade sobre a presunção de inocência e a prisão após a condenação em segunda instância. O debate, que deveria estar imune a paixões políticas e se limitar ao texto expresso da Constituição Federal de 1988, é, muitas vezes, contaminado pela visão de que o julgamento visa beneficiar apenas acusados ricos […]