Bruno Barbosa Borges
Victoriana Leonora Corte Gonzaga
O crescente debate público sobre a degradação desenfreada do meio ambiente, tem gerado discussões sobre proteção, preservação e recuperação ambientais, lançando luz a implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável.
É nesse contexto de diálogo sobre equilíbrio do meio ambiente que a garantia dos direitos dos povos indígenas deve ser inserida como questão essencial, tendo em vista que os direitos à dignidade, à vida e à cultura dos povos indígenas estão vinculados aos direitos à terra e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Em que pese os acontecimentos recentes envolvendo a queimada da Floresta Amazônica terem ocasionado o aumento de denúncias de desmatamento e de violência na região contra população indígena, esse cenário não é de hoje e nem deve ser visto de maneira isolada ou pontual. Em 2017, três relatores especiais das Nações Unidas e um relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos uniram-se para denunciar ataques contra direitos dos povos indígenas e contra proteção ambiental no Brasil[1].
Conforme relatório, o Brasil tem assistido, nos últimos 15 anos, ao maior número de assassinatos de ativistas ambientais e do direito à terra em todo o mundo. O enfraquecimento da proteção ao meio ambiente contraria as obrigações internacionais assumidas soberanamente pelos Estados, afinal não se pode regredir no nível de proteção dos direitos humanos.
Daí ser imprescindível falar sobre um direito consuetudinário que sobreviveu ancestralmente: o direito à propriedade comunal indígena. Um direito que teve que esperar o século XXI para ser reconhecido internacionalmente, por meio de uma interpretação ampla da Convenção Americana de Direitos Humanos[2].
Essa amplitude no conceito de propriedade retirada do artigo 21 da Convenção tem aclarado que o direito à propriedade comunal indígena é reconhecido como um direito coletivo, cujo exercício corresponderá a comunidade em seu conjunto, e ao mesmo tempo terá como beneficiários finais cada um dos indivíduos pertencentes a comunidade.
Nesse sentido, a proteção do meio ambiente e a proteção dos povos indígenas se complementam e se retroalimentam: o meio ambiente é essencial para a dignidade e existência do povos indígenas, e estes, como guardiões da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais, atuam para a materialização da proteção ambiental.
A relação especial que as comunidades indígenas possuem com suas terras é além da posse e da produção, compreende elementos culturais, de integridade e espiritualidade. O trato com a terra é uma condição essencial para assegurar a vida individual dos membros da comunidade e a sobrevivência da comunidade como tal. A terra é ao mesmo tempo seu meio de subsistência e marca de sua identidade cultural transmitida de geração em geração.
A proteção legal dos povos indígenas requer uma perspectiva multinível de proteção, sem implicar em uma restrita separação entre regimes jurídicos interno e internacional. A Constituição deve agora entrelaçar-se com textos e costumes de aspecto global e regional, num processo de acoplamento de ordenamentos jurídicos. Novos modelos multiníveis de tutela desvelam-se e são fortalecidos em uma interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos[3].
Ao ratificar a Convenção Americana de Direitos Humanos o Brasil assumiu o compromisso de harmonizar o ordenamento jurídico interno aos parâmetros convencionais, incluindo aqui a jurisprudência da Corte Interamericana.
Assim o país tem o dever de proteger institucionalmente e legalmente os povos indígenas, assim como os quilombolas e outras comunidade que dependem de sua terra ancestral para sua existência cultural e material. Consequentemente é um dever zelar e preservar o meio ambiente no qual estão inseridos.
O direito à propriedade comunal dos povos indígenas, impõe um conjunto de obrigações positivas e negativas aos Estados. Dentre as obrigações positivas está a identificação das terras tradicionais dos povos indígenas e sua entrega gratuita; a delimitação e demarcação das terras; a adoção de medidas legislativas ou de outra índole necessárias para o reconhecimento, proteção, garantia e efetividade do direito à propriedade indígena; bem como a garantias judiciais que se façam necessárias para verificação de violação e eventual reparação do mencionado direito.
No que tange às obrigações negativas, ressalta-se o dever dos Estados de abster-se de realizarem atos que afetem a existência, valor, uso e gozo dos bens localizados em zona geográfica onde os povos indígenas habitam e realizam suas atividades.
Considera-se oportuno ainda destacar que, em conformidade com os artigos 24 (igualdade perante a lei) e 1.1 (obrigação de respeitar os direitos) da Convenção Americana, os Estados devem garantir, em condições de igualdade, o pleno exercício e gozo dos direitos dos povos indígenas.
Porém, para garantir efetivamente esses direitos, ao interpretar e aplicar a normativa interna, os Estados devem levar em consideração as características próprias que diferenciam os membros dos povos indígenas da população em geral, e que compõe sua identidade cultural.
O Sistema interamericano tem reconhecido reiteradamente o direito à propriedade dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais, e o dever de proteção emanado do artigo 21 da Convenção Americana, a luz das normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, assim como os direitos reconhecidos pelos Estados em suas constituições nacionais, leis internas ou em outros instrumentos e decisões internacionais, conformando todo um corpus juris que define as obrigações dos Estados partes da Convenção Americana, no que tange ao direito à propriedade indígena.
Tal corpus juris, encontra-se, desde de 2016, fortalecido pela aprovação da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas (CORTE IDH. Opinión Consultiva OC-18/03; Casos: Comunidad Indígena Yakye Axa Vs. Paraguay; Comunidad Garífuna Triunfo de la Cruz y sus miembros Vs. Honduras; Pueblo Indígena Xucuru y sus miembros Vs. Brasil).
Todos os avanços a nível internacional e nacional nessa matéria, são sem dúvida frutos da luta dos próprio povos indígenas e tribais para se fazerem ouvidos, para não terem negados seus direitos, para continuarem existindo. Há razões históricas, jurídicas, sociológicas e econômicas que impedem as comunidades indígenas serem efetivamente respeitadas.
Basta verificar quantos são expulsos de territórios ricos em recursos naturais e objeto de interesses econômicos, ou quantos indígenas estão imersos num contexto de discriminação estrutural que impede ou dificulta o reconhecimento de seus direitos[4].
Nesse sentido, avulta-se a importância dos sistemas nacionais de proteção aos direitos humanos como principal mecanismo de amparo. Mas, percebe-se, também, a necessidade de seu fortalecimento no diálogo com os sistemas regionais de proteção em íntima conexão com o sistema universal, consagrando-se, assim, a lógica desses modelos multiníveis de tutela.
A falha do sistema nacional exige o amparo dos sistemas regionais e global. A permeabilidade dos direitos humanos garante que todos os sistemas retroalimentem-se, fortalecendo, assim, toda a estrutura de proteção ao ser humano.
Torna-se então imprescindível que os Estados outorguem uma proteção efetiva que leve em consideração as particularidades próprias das comunidades indígenas, suas características econômicas e sociais, assim como sua situação especial de vulnerabilidade, seu direito consuetudinário, valores, usos e costumes.
Enfim, a proteção do meio ambiente é parte integrante da proteção aos territórios desses povos, e deriva da necessidade de garantir a segurança e manutenção de seu modo de vida.
O meio ambiente equilibrado e saudável é necessário para sobrevivência física e cultural desses povos, assim como para o desenvolvimento e continuidade de sua cosmovisão, por isso é fundamental a proteção, para assim garantir que possam continuar vivendo seu modo de vida tradicional e que sua identidade cultural, estrutura social, sistema econômico, costumes, crenças e tradições distintas sejam respeitadas, garantidas e protegidas pelos Estados.
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[1] Disponível em: <https://nacoesunidas.org/direitos-indigenas-e-ambientais-estao-sob-ataque-no-brasil-alertam-relatores-da-onu-e-cidh/> Acesso em 10/10/2019.
[2] HERNÁNDEZ, Ricardo Ferrero. Protección de la propiedad comunal indígena por la Corte Interamericana. p. 65. Disponível em: <http://www.corteidh.or.cr/tablas/r35518.pdf.> Acesso em 08.10.2019.
[3] BARBOSA, Bruno Barbosa; GONZAGA, Victoriana L. C; TORRES, José Henrique R. O dever dos juízes de harmonizar o ordenamento com os tratados de direitos humanos. Disponível em: <https://www.jota.info/carreira/o-dever-dos-juizes-de-harmonizar-o-ordenamento-com-os-tratados-de-direitos-humanos-06092019>. Acesso em 08.10.2019.
[4] MAAS, Juan Jesús Góngora; OSUMA, Karla Quintana. Los Derechos de los pueblos indígenas y tribales em los sistemas de derechos humanos. In: Colección Estándares del Sistema Interamericano de Derechos Humanos: mirandas complementarias desde la academia; nº 6. p.1.