Opinião & Análise

Organização Criminosa

O “mau uso” da norma penal

A prisão de integrantes do MST

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O processo e as prisões de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra em Goiás reabrem discussão sobre questões de grande interesse público, pela importância que possuem para o sistema de justiça criminal e para os movimentos sociais. Duas dessas questões se destacam. Primeira, a atribuição ao MST da condição de “organização criminosa” (art. […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.