MST

O “mau uso” da norma penal

A prisão de integrantes do MST

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O processo e as prisões de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra em Goiás reabrem discussão sobre questões de grande interesse público, pela importância que possuem para o sistema de justiça criminal e para os movimentos sociais. Duas dessas questões se destacam. Primeira, a atribuição ao MST da condição de “organização criminosa” (art. […]

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