Opinião & Análise

Lava Jato

O mapa da 8ª Turma do TRF4

Voto de Gebran Neto tende a ser decisivo no colegiado que julgará apelação de Lula

Divulgação/TRF-4

Após a condenação do ex-Presidente Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba, as atenções se voltam para o colegiado que analisará a apelação da sentença na 2ª instância. Trata-se da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cuja decisão deve influenciar os rumos políticos e econômicos do país no ano-chave de 2018.

A ciência política americana desenvolveu nos últimos anos interessantes ferramentas para analisar o histórico de votações no Legislativo, permitindo traçar um “mapa” dos votantes, resumindo a informação de dezenas ou centenas de votações em um único gráfico.

Nestes chamados modelos espaciais, estimam-se pontos ideais que são designados para cada parlamentar e permitem reproduzir as divergências ocorridas no passado. Um óbvio resultado nos parlamentos de outros países é a visualização de como parlamentares se dividem no espectro esquerda-direita, por exemplo.

É possível pegar emprestada esta metodologia e analisar colegiados também no Judiciário, tentando mapear a divergência entre juízes. Neste artigo fazemos um exercício para os desembargadores da 8ª Turma do TRF4.

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Exemplo: mensalão

Como exemplo, apresentemos antes o resultado desta metodologia para o Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal no 470 (mensalão)[1].

Figura 1 – Pontos ideais estimados – Mensalão

A Figura acima apresenta a dispersão entre os Ministros de acordo com as dezenas de divergências nas votações ocorridas naquele julgamento. Nesta metodologia, cada votante recebe um ponto no espaço, um círculo unitário variando de -1 a 1 nos eixos horizontal e vertical. Entre as infinitas possibilidades de alocar estes pontos no espaço, o resultado do modelo é aquela que estatisticamente melhor reproduz as divergências na amostra de votação.

Assim, quanto mais os votos do ministro A tiverem coincidido com os votos do ministro B, mais próximos eles estarão no espaço. Igualmente, quanto mais divergências um votante possuir com outro, mais distantes eles estarão.

O interesse é na dispersão entre os pontos, e não nos valores absolutos das coordenadas, que não têm qualquer significado relevante a priori.

Uma vantagem evidente deste tipo de metodologia é que os pontos são estimados automaticamente a partir dos dados, sem necessidade de se conhecer previamente os processos para analisar conteúdo de votos por exemplo.

Os pontos dos Ministros, que na Figura receberam cores diferentes de acordo com o Presidente que os indicou, podem ser interpretados de maneira intuitiva neste exemplo.

Como também se levou em conta a opinião do Procurador-Geral da República, fica claro que os ministros mais distantes do PGR foram os que tiveram votos mais pró-réu. Os pontos estimados refletem posicionamentos que foram muito difundidos pela imprensa, tendo o Ministro Joaquim Barbosa ponto mais próximo daquele do PGR no eixo horizontal, e os Ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli pontos mais distantes.

Em uma segunda dimensão, capturada pelo eixo vertical, é possível visualizar o tradicional isolamento do Ministro Marco Aurélio, frequentemente voto vencido sozinho.

A 8ª Turma

Aplicamos esta mesma metodologia à 8ª Turma do TRF4. Identificamos 77 divergências no ano de 2017, até meados de julho, entre os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, que usamos como amostra. A amostra inclui decisões relativas à Operação Lava Jato e quaisquer outras do colegiado em que houve divergência entre os desembargadores.

Nestas divergências, também foi separado o interesse do Ministério Público Federal, para balizar a interpretação do resultado. Importante observar que na 2ª instância a divergência com o MP tem interpretação menos óbvia do que em uma ação originária como o mensalão.

Se na AP 470 o maior grau de divergência com o parquet insinuava uma visão pró-réu, neste caso a divergência seria menos intuitiva, pois pode sugerir meramente a concordância do desembargador com os termos de uma condenação ocorrida em primeira instância, mas não um voto pela absolvição, por exemplo.

A Figura 2 apresenta os resultados.

Figura 2 – Pontos ideais estimados – 8ª Turma em 2017

A Figura acima reproduz corretamente não menos do que 98% dos votos da amostra (para nossos fins aqui consideramos a posição do MPF como um voto, ainda que ela formalmente não o seja). Mais do que o êxito da metodologia, esta estatística revela um padrão estável nas divisões que ocorreram nessas votações.

Um primeiro passo para entender o mapa é analisar estatísticas descritivas simples sobre essas votações. Nas 77 divergências identificadas, Gebran e Laus concordam em 43% das vezes, e Gebran e Paulsen em 39% das vezes.

Já a Laus e Paulsen concordam apenas nas 17% das divergências restantes, sendo intuitivo que esses desembargadores estejam mais distantes no Gráfico.

O elevado grau de concordância, nas divergências, de Gebran tanto com Laus quanto com Paulsen sugere que ele é o votante mediano, o que também pode ser visualizado no Gráfico. Na literatura, há grande interesse pelo votante mediano, já que é ele quem compõe a maioria com maior frequência e é vencedor na maior parte das vezes.

Este resultado é particularmente interessante neste colegiado porque Gebran, além de ser o mediano segundo os dados, é o próprio relator da Turma. Assim, sem conhecer detalhes de qualquer caso e as inclinações de Laus e Paulsen, é possível considerar o voto de Gebran um bom preditor da decisão do colegiado.

Paulsen chama atenção como ponto mais isolado do Gráfico. Além de ter sido, como já vimos, o mais vencido da Turma (43% das vezes), em parte destas divisões seu posicionamento também não era o mesmo do MPF, causando o distanciamento da imagem.

Foi assim no processo Nº 5023121-47.2015.4.04.7000/PR, em que votou por não aumentar penas de André Vargas e Ricardo Hoffmann, portanto, no sentido de manter decisão do juiz federal Sérgio Moro.

Já no Nº 5083258-29.2014.4.04.7000/PR, ficou vencido acompanhando a exigência de Moro de pagamento de reparação de dano como condição para progressão de regime.

Em especial, Paulsen foi muito vencido em casos fora da Lava Jato, relacionados a contrabando e descaminho. Ao contrário de seus pares, ele costuma entender que não se aplica o princípio da insignificância em casos deste tipo quando comprovada a habitualidade delitiva.  Identificamos 10 casos deste tipo somente em 2017, sub-amostra que pesou para o modelo o distanciar dos demais.

Já Gebran também por vezes divergiu de seus pares e do MPF, aquiescendo com decisões de Moro, como na absolivição de Adarico Negromonte (Nº 5083258-29.2014.4.04.7000/PR). Entretanto, ao contrário de Paulsen, Gebran não costuma ficar vencido em outros casos comuns na 8ª Turma, como os de contrabando, provável razão pela qual seu ponto estimado no Gráfico foi em outra direção.

Por fim, Laus aparece divergindo com mais frequência fora da Operação Lava Jato do que nela.  Laus foi mais duro do que seus pares em relação a pena privativa de liberdade ou multas em casos de contrabando, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica – razão pela qual aparece mais próximo do MPF no Gráfico.

Considerações finais

A estimação de modelos espaciais “emprestados” da ciência política parece ter aplicação promissora na análise de colegiados do Judiciário. Na 8ª Turma, este tipo de metodologia evidencia que o relator Gebran é também o desembargador mediano, isto é, tende a ser decisivo e seu voto seria um bom preditor da decisão final do colegiado.

O resultado também sugere Paulsen como o desembargador mais isolado e, na Lava Jato, supostamente o menos tendente a alterar decisões da 1ª instância. Do outro lado, Laus seria o mais inclinado a modificar decisões de Moro, mas a proximidade de seu ponto com o do MPF sugere que não no sentido de abrandamento – o que insinuaria que a absolvição do ex-Presidente na 2ª instância é pouco provável.

Pesquisas futuras podem delimitar a amostra apenas às decisões da Lava Jato, criando um mapa específico para a Operação, possivelmente com mais insights do que este mapa mais amplo, que engloba outras ações comuns à Turma, como as de tráfico e contrabando/descaminho.

Por exemplo, Gebran pode não necessariamente ser o mediano nas decisões da Operação. Também pode ser de interesse estimar pontos ideais para o juiz Sérgio Moro, baseado em suas decisões de 1ª instância, o que não foi feito neste exercício porque a Turma revisa decisões de diversas outras Varas.

De todo modo, o exercício sugere como operadores de Direito e a opinião pública podem se beneficiar de análises empíricas sobre decisões judiciais, cada vez mais fáceis com as tecnologias da informação existentes hoje e a disponibilização fácil de documentos pelos tribunais.

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[1] Ver: http://www.brasil-economia-governo.org.br/2015/05/18/como-decide-um-ministro-do-stf/


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