Opinião & Análise

Carf

O Leão gago e os conflitos de interesse no Carf

Depois da Zelotes, reforma tenta tratar patologia sem enxergar causas

1. TROPA DE ELITE E O FIM DO CARF: GRUPO DE TRABALHO CONSTITUÍDO PARA RESOLVER O PROBLEMA DO CONSELHO EM 30 DIAS

Em 2007, saí emocionado do cinema. Pela primeira vez na minha vida, ao assistir o filme Tropa de Elite, de José Padilha, senti orgulho de ser brasileiro. Agora, tínhamos um herói para além de Macunaíma e da “Lei de Gerson”: o Capitão Nascimento.

Apesar da violência e das cenas de tortura, o BOPE – Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar – parecia emergir como referência ética e exemplo de código de conduta pública contra traficantes, viciados e policiais corruptos.

Não dizem que a vida é um espelho da arte?

Bem, parece-me que a Portaria 176, publicada no dia 8 de abril de 2015, comete esse mesmo equívoco de abordagem do filme Tropa de Elite, em sua primeira versão. Procura tratar a patologia do contencioso tributário no CARF, mas sem enxergar suas causas.

Assim, uma vez mais a Tropa de Elite composta por representantes da Secretaria Executiva, representantes do CARF e representantes da Receita Federal são destacados para resolver o problema do CARF, em 30 dias.

O filme Tropa de Elite 1 termina com a morte do “Baiano”, chefe dos criminosos da Favela pelas mãos do herói e sucessor do Capitão Nascimento.

Será o fim do CARF?

+JOTA: A cobertura especial e os artigos sobre a Operação Zelotes

2. HÁ CONFLITOS DE INTERESSE NO CARF? PERIGOS DA FALÁCIA DA GENERALIZAÇÃO APRESSADA, LEI  12.813/2013 E FALTA DE TRANSPARÊNCIA SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CARF

A luz do sol é o mais poderoso de todos os desinfetantes, disse Louis Brandeis, Ministro da Suprema Corte dos EUA entre 1916 e 1939. As instituições são mecanismos artificialmente concebidos para moldar as interações humanas. Mas para que as instituições funcionem, adequadamente, não basta estatutos, regimentos internos e regras, é fundamental que haja informação sobre a ação e sobre os membros que compõem a estrutura da instituição.

O CARF já foi remodelado e reconstruído há 5 anos, em 2009. Mudou governança, regimento interno, alterou site e instituiu Comitê de Seleção dos Conselheiros do CARF. De nada adianta anunciar no site para toda a sociedade sua missão, objetivos e visão de futuro (“Missão do CARF: Assegurar à Sociedade Imparcialidade e Celeridade na Solução de Litígios Tributários; Objetivos do CARF: Contribuir para a segurança jurídica na área tributária, para o aperfeiçoamento da legislação tributária e para reduzir os litígios judiciais e administrativos; Visão de futuro do CARF: Ser reconhecido pela excelência no julgamento dos litígios tributários.”), se o CARF não presta contas da sua atividade fim.

O Papel aceita tudo.

Está na hora da prática. Falta luz e informação sobre a ação e sobre a composição do CARF. Instituição que existe há mais de 80 anos deve se orgulhar e exibir, abertamente, em seu site a qualificação técnica de todos os seus membros em plataforma pública aberta ex vi do exemplo do Sistema Lattes. Controle social da administração pública exige participantes informados e debate qualificado.

Vários artigos que analisam a operação Zelotes sugerem que há possível conflito de interesses entre os vários STAKEHOLDERS envolvidos na governança do processo administrativo tributário federal.

A falta de informação sobre o CARF dificulta nossa avaliação.

O diagrama abaixo representa, abstratamente, as possíveis zonas de conflito de interesse no CARF:

carf
Organograma do conselhoo

 

Análise do atual regimento interno do CARF, combinada com as opiniões ventiladas pela imprensa nos últimos 15 dias, sugere pelo menos 4 hipóteses relevantes de conflito de interesse no exercício da atividade de julgador do CARF: (i) há desconforto em relação ao conselheiro do CARF representante dos contribuintes, indicado pelas Confederações, que exerce a função de julgador sem remuneração mas que continua ligado ao seu escritório ou empresa de origem; (ii) há desconforto em relação ao conselheiro do CARF representante da Fazenda Nacional, indicado pelo Ministério da Fazenda, que exerce a função de julgador com remuneração, mas que continua ligado a Receita Federal e depende desta para recondução ao cargo; (iii) há desconforto em relação ao voto de qualidade que é de competência do presidente de câmara, cargo exclusivamente ocupado pelos conselheiros do CARF indicados pela Fazenda Nacional e; (iv) enfim, há desconforto em relação ao voto de qualidade que é exercido pela Presidência do CARF (cargo que vem sendo exercido sucessivamente por ex-secretários da Receita Federal) na Câmara Superior de Recursos Fiscais e no Pleno da CSRF, ao qual compete a uniformização de decisões divergentes.

Tais desconfortos assinalados não são ilegais ou imorais, mas podem ensejar a aplicação da Lei 12.813 de maio de 2013 que cuida, justamente, de dispor sobre conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público. Não acho que seja esse o caso, nem creio que seja a melhor forma de resolver o problema do CARF.

Se o direito societário aprendeu a harmonizar os conflitos de interesses, estudados por CARNELUTTI, nas assembléias das sociedades anônimas, através da Teoria da Instituição proposta por HAURIOU, SANTI ROMANO e ERASMO VALLADÃO, então, o direito público, em plena Era da Internet e diante da imperativa vigência da Lei de Acesso à Informação também há de aprender a conviver democraticamente com os conflitos inerentes a órgão paritário como o CARF.

Importa destacar que o procedimento criminal vinculado ao inquérito policial 28.068-86.2014.4.01.3400, acusa por suposta prática de tráfico de influência não mais que 10 conselheiros do CARF dentro de um universo de 216 conselheiros.

Ou seja, há o risco de sob falaciosa “generalização apressada” desqualificar o trabalho seriíssimo de mais 200 conselheiros e sujeitar a sumária condenação uma instituição que se presta a servir de contraponto democrático à voz do leão da Receita Federal. Na qualidade de quem já compôs o Comitê de Seleção dos Conselhos do CARF, posso testemunhar que a grande maioria dos conselheiros são técnicos altamente qualificados com reputação e conduta a toda prova.

Será que o CARF não deu certo?

Creio que ao lado de siglas como CGU, CADE, COAF e CCFGTS, o CARF deu certo. O CARF é órgão imprescindível. Trata-se de contraponto democrático de resistência às deformidades da legalidade que estão gravadas visceralmente na alma invisível da história da formação do “Estado de Direito” brasileiro que serve de fachada e  legitimação  ao  que  Raymundo Faoro, Sérgio  Buarque  de Holanda e  Celso  Furtado denominaram  de  “Capitalismo  de Estado Patrimonialista”.

Segundo esses autores, na mesma linha de recentes pesquisas de  Daron  Acemoglu  e  James  Robinson (MIT) o  principal  desafio  do Brasil (e de outros países da América Latina) é o combate a uma estrutura  administrativa  de  Estado  alienada  que  se submete  a interesses transitórios de governo e que trata o Estado como se fosse propriedade  daqueles  que  o  utilizam  para  servir  à  sustentação  e manutenção de seus privilégios privados de se manter no poder (público).

O problema não pode ser os contribuintes.

3. EM DEFESA DE UM NOVO LEÃO MAIS COMUNICATIVO. PROJETO ANDRÔMEDA BRASIL 2017. TROPA DE ELITE 2: AGORA, O INIMIGO É OUTRO!

No final de 1979, foi criado o Programa Imposto de Renda pela Receita Federal. Em pleno contexto da ditadura militar, a ideia do leão era a imagem que se pretendia mostrar ao cidadão para incentivá-lo a pagar seus tributos em dia. A campanha foi um sucesso.  A imagem do leão foi arrasadora e ficou marcada na mídia e na mente dos contribuintes como símbolo da própria Receita Federal.

Os tempos mudaram. O leão está mais para monarquia que para democracia. Não obstante sua autoridade seja indiscutível, não entendemos sua voz.

Não basta ao leão autoridade. Se a Receita Federal quer regular condutas e, com isso, debelar a indústria do contencioso, é importante que, além de autoridade, tenha voz clara e compreensível.

Falta clareza à voz da legalidade da Receita Federal.

Rugidos assustam, mas não orientam condutas. Não ajudam a compreender o direito nem o fato gerador do imposto de renda. Apavoram, mas não explicitam o que é “insumo” para o PIS/COFINS. Nem aplacam a dúvida sobre a renda presumida das controladas do exterior…

O protagonismo da voz ofical (como a “Voz do Brasil” sobre os tributos) induziria: (i) maior importância, credibilidade e legitimidade das administrações tributárias (retroalimentação); (ii) impacto positivo no ambiente de negócios, fortalecendo o desenvolvimento econômico e a competitividade; (iii) segurança jurídica mediante transparência e estabilidade de critérios interpretativos e (iv) aprofundamento democrático, mediante a redução da assimetria de informação na relação Fisco-contribuinte.

Nesse sentido, merece destaque especial o esforço de atualização da legislação tributária empreendido pela Superientendência da 8ª Região Fiscal de São Paulo. Essa Tropa de Elite liderada por José Guilherme Antunes de Vasconcelos, com apoio de Marcelo Barreto de Araújo, Carlos Henrique Oliveira e Karina Gomes vem motivando um batalhão especialmente qualificado de 100 destacados funcionários públicos no esforço estratégico de interpretar, atualizar e consolidar a legislação tributária federal: orgulho nacional!

Além de cumprir o art. 212 do Código Tributário Nacional que determina a obrigação do Poder Executivo consolidar a sua legislação vigente, anualmente, a Receita Federal do Brasil dá exemplo de democracia e cidadania fiscal.

O direito só faz sentido se a lei fizer sentido: Projeto Andrômeda Brasil 2017. Nós podemos fazer diferença.

É a Tropa de Elite 2: agora, o inimigo é outro.

 


* Eurico Marcos Diniz de Santi é Professor, Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP e autor do livro Kafka, Alienação e Deformidades da Legalidade.

 


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