Até onde a vista alcança, jamais foi posto em questão o clássico e categórico diagnóstico do grande José Carlos Barbosa Moreira quanto à “prioridade lógica” do juízo de admissibilidade recursal, de cuja solução “depende necessariamente a passagem ou não ao exame de mérito”, dado que “de uma postulação inadmissível não há como nem porque investigar […]
Judiciário
O juízo de mérito do recurso extraordinário pressupõe sua admissibilidade?
O distanciamento entre a teoria e a prática no tocante à repercussão geral
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