Luís Manoel Borges do Vale
São recorrentes, no cenário atual, as discussões sobre os impactos das novas tecnologias no Direito, principalmente no que tange à necessária mudança de perfil técnico do jurista e à reformulação/releitura de institutos ditos fundamentais. Afinal de contas, o contexto desvelado pela Quarta Revolução Industrial nos impele a lidar com uma elevada velocidade de transformação, a qual tem resultado em avanços substanciais no desenvolvimento de ferramentas ligadas, por exemplo, à inteligência artificial.
Diversos Tribunais, no afã pelo gerenciamento otimizado dos milhares de processos que se avolumam no Judiciário, têm investido em aplicações automatizadas que possam vir a conferir maior celeridade à prestação jurisdicional. Nesse sentido, é que surgiram ferramentas tendentes, até mesmo, a confeccionar as decisões dos órgãos judicantes, colocando-se em xeque os contornos do devido processo legal.
Volvendo-se os olhos para a dinâmica processual, mormente em face das reformulações empreendidas pelo CPC/15, é possível afirmar que o processo pode ser compreendido como um jogo cooperativo, a exigir das partes condutas éticas e paritárias, a fim de que não se desigualem os sujeitos processuais.
Assim, o tão prestigiado princípio da isonomia no processo, cuja essência foi refirmada pelo art. 7º, do CPC/15, há de se fazer presente, mesmo em um universo de constante transmudação tecnológica, posto que é direito fundamental inegociável.
Uma das facetas da igualdade, no âmbito processual, é a que revela a necessidade de uma equivalência de armas, ou seja, faz-se imprescindível que aos litigantes sejam oportunizados instrumentos correlatos de atuação, a fim de que possam influir no processo formativo da decisão judicial.
Lado outro, ao analisar o processo sob a ótica da teoria dos jogos, percebe-se que os comportamentos e estratégias das partes, em uma perspectiva relacional, devem ser objeto de constante verificação, para que se possa dosar, em que grau, contribuem para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva.
Ao pensar em um modelo cooperativo de processo, exsurge a ideia de comunidade de trabalho, de tal modo que o agir desconcertado de um dos atores processuais pode influir, sobremaneira, na dinâmica e nos resultados que se vai auferir com a demanda. Diferente do que pensam alguns, a ideia de cooperação não significa que o réu irá atuar em prol de um julgamento de procedência ou que o autor envidará esforços para que se formule um julgamento desfavorável a sua pretensão. Em verdade, a cooperação exige das partes que as condutas processuais sejam incontestáveis reflexos de lealdade, honestidade e probidade.
Ao divisar o processo como um jogo cooperativo, é indispensável que se considerem três elementos fundamentais: a) jogadores; b) estratégias; c) resultados. Nesse sentido, os jogadores buscarão, através de estratégias direcionadas, obter os melhores resultados, os quais não podem estar dissociados da premissa constitucionalmente traçada de busca por uma tutela jurisdicional efetiva.
Assim, o jogo é limitado por claras e inequívocas regras, as quais impossibilitam os jogadores de se valerem de qualquer meio para otimizar seus próprios ganhos. Ocorre que, diante dos novos contornos processuais que se estruturam com o advento de tecnologias paradigmáticas, o jogo processual cooperativo pode sofrer significativo impacto, mormente quando em debate o equilíbrio entre os jogadores.
O atual estágio de evolução das máquinas permite um processamento massivo de dados (Big Data), viabilizando aos detentores de relevante acervo informacional a tomada de decisões mais assertivas, através da leitura adequada de padrões.
Nessa ordem de ideias, os cognominados litigantes habituais (repeat players), em razão da litigância massiva, tem mais propensão ao acúmulo de dados estruturados, os quais servirão à definição de estratégias processuais sólidas e vocacionadas a resultados positivos. Com efeito, as aplicações de inteligência artificial já conseguem antecipar o resultado de uma potencial demanda (de acordo com o órgão jurisdicional), a partir das linhas de atuação anteriores.
Doutro giro, os litigantes eventuais (one-shotters) são desprovidos de um conjunto considerável de dados que possibilite a extração de padrões relevantes para o agir estratégico processual. Assim, sofrem inquestionável desvantagem, pois a diminuta bagagem de informações obstaculiza o uso de ferramentas de inteligência artificial tendentes a influir, em maior medida, na futura tomada de decisão.
Frente ao exposto, já se percebe que haverá um jogo processual tecnológico desequilibrado, na medida em que os habituais litigantes terão vantagens estratégicas, em face do acervo volumoso de dados e de seu processamento por aplicações de inteligência artificial, que apresentarão linhas de ações mais assertivas.
Outrossim, o abismo entre esses litigantes só tende a crescer, pois o acúmulo contínuo de dados fornece cada vez mais supedâneo para a tomada de decisões cirúrgicas. Nesse contexto, como é possível aventar a observância da paridade de armas, se os sujeitos processuais são munidos de instrumentos capazes de influenciar de maneira completamente distinta a decisão que será proferida?
De fato, não se pode traduzir em isonomia o desequilíbrio de forças operacionalizado pelo domínio, por uma das partes, de um aparato tecnológico que lhe proporciona influenciar, com maior robustez, os contornos da decisão judicial a ser prolatada. Como dito alhures, paridade de armas pressupõe o mínimo de equivalência entre os sujeitos em conflito.
Relembre-se, por oportuno, que as situações de desigualdade aqui expostas não só derivam da dicotomia entre litigância habitual x eventual, mas também do maior poderio econômico de uma das partes, que pode resultar em domínio de tecnologias disruptivas.
Diante de tais considerações, percebe-se que o Poder Judiciário será desafiado a garantir a observância da isonomia processual, em um ambiente tecnológico tendente a favorecer a hipertrofia do poder de influência de certos sujeitos.
Afinal de contas, será que o detentor de uma quantidade massiva e estruturada de dados estará no mesmo patamar daquele que ainda litiga intuitivamente?
Por fim, ao falar de jogo processual tecnológico, não é possível olvidar que teremos, em breve, um embate entre ferramentas de inteligência artificial, ou seja, a parte que fizer uso da melhor aplicação disruptiva terá mais chances de ver acolhida sua pretensão. Será que esse é o processo justo que queremos?
É preciso aprofundar o debate!