A persecução penal engloba duas fases, a investigativa e a processual. A primeira fase, correspondente à persecução penal investigativa, começa com o início da investigação e se encerra com o recebimento da denúncia, momento que se inicia a persecução penal processual. Na persecução penal investigativa, iniciada após a constatação da existência de elementos mínimos da […]
Judiciário
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