O inconformismo da União vs o direito constitucional do contribuinte

Estamos na iminência de ver o desfecho de uma das maiores disputas judiciais entre a União e o contribuinte: trata-se da discussão em torno da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS. O assunto não é novo. Processos judiciais envolvendo o tema vêm ocupando o Judiciário há várias décadas, quando, finalmente, […]