Ricardo Fernandes Paixão
Henrique Araújo Costa
Gabriel Estevam
A seccional da OAB no Rio de Janeiro, por meio de recente ação civil pública[1], obteve liminar contra um site cujo objetivo seria “encontrar advogados que concordem em assumir causas nas quais só recebem honorários em caso de êxito”. Além disso, a OAB-RJ criticou o mecanismo “Oferta Exata” da companhia, pelo qual assume a causa o primeiro advogado que atender às condições requisitadas pelo cliente.
“Trata-se de um verdadeiro leilão dos serviços advocatícios, através do qual o advogado associado, para patrocinar o caso, admite a cobrança de quaisquer valores pelos serviços que serão prestados, ignorando a tabela de honorários determinada pela OAB-RJ”, segundo a petição.
Pode-se depreender da leitura da inicial que a empresa teria violado vários pontos do Estatuto da Advocacia, do Código de Ética da OAB etc. Mas a pergunta que não quer calar é: se as ofensas são tão notórias, por que vários advogados (supostamente mais de 50) aderiram ao site? Uma hipótese é que os advogados que se cadastraram não tenham visto ilicitude no modelo de negócios. De outro lado, é razoável supor que alguns tenham simplesmente realizado juízo de probabilidade, assumindo o risco de participar de contratação que viesse a ser considerada irregular, pois não estava disponível uma oportunidade melhor ou mais segura.
Benjamin Barton, em seu livro Glass Half Full[2], aborda algumas vulnerabilidades da advocacia à inovação tecnológica. Num capítulo com o nome sugestivo de “Death from Bellow” (algo como morte por baixo), o autor nota que, nos EUA, as pequenas advocacias (cujo faturamento vem caindo em termos reais desde 1980 e cujo modus operandi não variou muito desde 1960), prestam serviços padronizados a pequenos clientes. Esse tipo de trabalho é facilmente automatizável por meio de formulários ou programas simples de computador[3].
O autor parte do conceito de inovação disruptiva, segundo o qual, inicialmente um provedor de baixa qualidade ganha mercado e depois, gradativamente, passa atender segmentos superiores. Segundo Barton, alguns desses provedores, inicialmente de baixa qualidade, podem ser tornar players importantes, roubando mercado de escritórios maiores[4]. Um dos exemplos citados é o LegalZoom, que, a partir de tecnologia inovadora, incorporou 20% de todas as novas empresas na Califórnia em 2011[5]. Ou seja, a parte do mercado menos especializada e com serviço de menor qualidade, é a primeira vítima da inovação tecnológica. Mas, até esse ponto, a advocacia tradicional e de alta qualidade está protegida.
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Diante disso surge outra pergunta. Ora, se a inovação disruptiva tradicionalmente amplia o mercado para baixo, incorporando demanda que antes não encontrava com a oferta, qual seria então a preocupação atual da OAB com esse tipo de oferta irregular de serviço advocacia? Em outras palavras, se a configuração atual dos marketplaces virtuais de serviços de advocacia não ameaçam imediatamente o mercado dos escritórios estabelecidos, qual é o fato novo que teria atraído a atenção da OAB?
No nosso entendimento, embora a OAB-RJ tenha sido sempre combativa na defesa das prerrogativas, talvez tenha se dado conta de que a inovação disruptiva surge tomando um mercado que ninguém quer, mas que depois vira uma onda capaz de tomar parte significativa do mercado que todos querem. Afinal, se uma inovação é capaz de criar um mercado onde antes havia prejuízo, tudo leva a crer que seja depois capaz de dominar o mercado mais lucrativo, pois fica provado que o modelo funciona em condições mais adversas.
Em vários mercados isso já ocorreu e, ao que tudo indica, as condições atuais sejam motivo de receio para organizações tradicionais do mundo do Direito, pois a linha que separava as investidas aventureiras de qualquer perigo contra a ordem estabelecida começou a se turvar.
Exemplo disso é que inovações tecnológicas não estão mais apenas criando subsolos nos mercados menos atrativos. Existe uma expansão horizontal, como é o caso do contencioso de massa e da mediação de conflitos. Em especial, uma categoria de sites chamada resolução online de litígios (ODR, sigla para online dispute resolution) tem avançado aproveitando oportunidades criadas pela demora e preço do contencioso judicial. ODR é basicamente a união de métodos de resolução de litígio (mediação, arbitragem e conciliação) com diversas tecnologias disponíveis. Seu avanço demonstra que a tecnologia revoluciona não apenas mercados até então irrelevantes, mas também mercados com gestão mais complexas e que atualmente já movimentam cifras substanciais.
A própria qualidade dos empreendedores vem aumentando. Por exemplo, o então diretor de litígios do eBay e do Paypal, Professor Colin Rule, fundou a Modria em 2011, licenciando o software corporativo de negociação dessas plataformas. A exemplo do que ocorre no Brasil com o Mercado Livre, as plataformas de comércio eletrônico têm muitas transações de valor reduzido que ocorrem entre consumidores localizados em estados diferentes ou até mesmo outros países, fazendo que litígios formais sejam proporcionalmente caros.
A tecnologia resolve esse problema satisfatoriamente, pois representa uma saída para escalabilidade. Para que se tenha uma ideia do volume, sistemas como o do eBay processam 60 milhões de disputas por ano, com 90% delas sem qualquer interação humana (BARTON, pág. 100).
No Brasil, devido ao incentivo da legislação[6], estão surgindo ofertas de ODR como o ReclameAqui e a plataforma OMediador. Com as dificuldades conhecidas como o custo e a morosidade do judiciário, o país é terreno fértil para a utilização de ODR.
Segundo a petição da OAB-RJ acima mencionada, “a mercantilização da advocacia é prática ilegal e antiética, cada vez mais difundida no mercado (grifos nossos), caracterizada pela divulgação, ao público em geral, por parte de determinadas sociedades, de proposta de prestação de serviços de forma agressiva, o que dificulta ou impede o exercício da profissão por profissionais regularmente inscritos” (pág. 10). Se a Ordem passar a entender inovação disruptiva, o que pode ser o caso segundo indica o grifo, como impedimento ao exercício da profissão, há o risco de, em algum tempo, se unir aos sindicatos de taxistas que protestam contra o Uber.
[1] https://drive.google.com/open?id=0B5-y3zGawkIMNzM2QTlJVmY1cHM
[2] BARTON, B. H. Glass Half Full: The Decline and Rebirth of the Legal Profession. [s.l.] Oxford University Press, 2015.
[3] These jobs have been made easier by computers and forms, and specialization is more common now even at the small-firm level, but as a general rule these lawyers still make a living offering one-on-one services to individual clients. While the last forty years have not been kind to these lawyers, they are about to see an even greater disruption as computerization becomes more prevalent (BARTON, pág. 86).
[4] As predicted by Christensen, initially lawyers and bar associations paid little attention to the provision of legal services via the Internet. At first Internet law consisted of chat boards offering very general advice and sites like LegalZoom selling various legal forms. The forms themselves were not very sophisticated and were very inexpensive. (BARTON, pág. 85) .
[5] This description should frighten lawyers. LegalZoom generated 20 percent of the new LLC filings in California in 2011. Astounding! LegalZoom reports that in 2011 it formed more than 1,500 LLCs and 200 corporations in South Carolina as well, so California is not an outlier (BARTON, pág. 93).
[6] Art. 334, § 7º, do NCPC: “A audiência de conciliação ou de mediação pode realizar-se por meio eletrônico, nos termos da lei”.
Art. 46, da Lei 13.140/2015(Lei da Mediação): “A mediação poderá ser feita pela internet ou por outro meio de comunicação que permita a transação à distância, desde que a as partes estejam de acordo”.