Antitruste

O Impacto da OCDE no Direito Concorrencial Brasileiro

É provável que, sendo membro da OCDE, o Brasil se esforce para atender recomendações que ainda não foram incorporadas

OCDE, Brasil, antitruste
Crédito: OECD/Christian Moutarde

Em maio de 2017, o Brasil tornou-se o primeiro Key Partner da OCDE a solicitar formalmente que se considerasse a abertura de um processo de acessão à organização1. A participação na OCDE implica em uma série de implicações legais, além de transmitir um forte sinal ao mercado internacional. A OCDE é composta por uma enorme […]

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