Opinião & Análise

Direito ambiental

O impacto da Lei Geral de Licenciamento Ambiental no agronegócio

Projeto isenta atividades agrícolas da obtenção do licenciamento ambiental a fim de impulsionar o setor

confaz prorroga convênios de isenções fiscais de agrotóxicos
Pulverização de defensivo agrícola / Crédito: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL nº 3.729/04) que, dentre outros pontos, isenta algumas atividades agrícolas da obtenção do licenciamento ambiental a fim de desburocratizar e impulsionar o setor do agronegócio. O texto aprovado ainda precisará ser votado no Senado Federal e sancionado pelo presidente da República. […]

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