Opinião & Análise

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O ‘golpe do pijama’ e o enfraquecimento da democracia

Com mudança, atual governo poderia indicar de forma imediata 4 novos ministros

Imagem: Pixabay

No dia 13.02.2019, o jornal Folha de São Paulo noticiou1 a pretensão do governo em alterar a Constituição para antecipar a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaria de 75 para 70 anos.

A modificação visa a revogação da PEC da bengala, que foi introduzida no ordenamento em 2015 para evitar que a então presidente Dilma Rousseff indicasse 5 novos nomes para a Corte – em substituição aos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber, que estavam em vias de se aposentar, à época -, o que a faria ter maioria no tribunal, que já contava com três indicações suas, Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin.

Com a mudança, apelidada por Bruno Boghossian como “golpe do pijama”, o atual governo poderia indicar de forma imediata 4 novos ministros para os lugares de Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. E isso maximizaria o poder de influência política do governo dentro da Corte.

No entanto, a assunção de tal postura, que descaradamente visa a modificação da composição do Supremo Tribunal Federal na tentativa de angariar maior capital estratégico, denota pouco apreço pelo jogo democrático, indo de encontro direto ao sistema de freios e contrapesos, que exige responsabilidade política e respeito pela independência das instituições.

Com a mudança, que tem como único propósito dar mais poder ao Executivo, é possível que parte do Supremo Tribunal Federal ceda aos interesses políticos do governo.

Ocorre que um Judiciário acanhado, complacente com o Executivo e que não se faz independente pode comprometer o cumprimento de sua tarefa maior, a de guardião da Constituição, implodindo o sistema de freios e contrapesos e subvertendo a lógica democrática – dependente de um sopesamento de fluxos e contrafluxos entre os poderes.

O equilíbrio e o respeito e tolerância mútua entre os poderes são imprescindíveis para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Caso contrário, isto é, na hipótese de ingerência e manobras artificiais entre os poderes, restará desvirtuado o próprio espírito da Democracia.

O enfraquecimento das instituições por meio de seu apoderamento, o qual propicia uma concentração de poder de mando, geralmente está atrelado a uma diminuição democrática e participativa e, às vezes, ao autoritarismo.

Ao longo da história, não foram poucos os Estados que tentaram alvoroçar o sistema de freios e contrapesos por meio do assenhoramento da composição de suas Cortes Superiores.

Em 1946, Perón, na Argentina, assim que assumiu o poder tratou de afastar três magistrados da Suprema Corte, de modo que um quarto renunciou pouco antes do afastamento, o que lhe deu poder para nomear quatro leais secretários, extirpando qualquer oposição do tribunal até o fim de seu governo2.

Na Polônia não foi diferente, como retaliação ao bloqueio de diversas medidas entre 2005 e 2007 pelo Tribunal Constitucional, ao retornar ao poder em 2015, o Partido da Lei e da Justiça recusou-se a receber o juramento de três magistrados que já tinham sido aprovados pelo Parlamento, realizando três indicações diversas. Além disso, como havia outras duas vagas em aberto no Tribunal Constitucional, indicou outros dois membros, algo que conferiu poder de veto na Corte, mormente porque logo em seguida aprovou-se lei que determinava que todas as decisões do Tribunal deveriam perpassar pela maioria de dois terços3.

Em 2004, Hugo Chávez alterou a composição da Suprema Corte da Venezuela, expandindo o número de cadeiras para vinte e duas, aparelhando-as conforme sua vontade a partir da indicação de lealistas4, medida que, igualmente ao ocorrido na Argentina, lhe propiciou a completa ausência de decisões judiciais desfavoráveis ou o bloqueio de medidas políticas nos anos que se seguiram5.

Os Estados Unidos também sofreram movimento semelhante. Em 1937, quando o presidente Roosevelt estava iniciando o segundo mandato, divulgou sua ideia de expandir a Suprema Corte, o que lhe permitiria, através de uma – suposta – brecha constitucional, a nomeação imediata de seis novos juízes6. No entanto, o plano presidencial enfrentou a maior oposição ocorrida durante seu governo. Diversos setores da imprensa, advogados, juízes e políticos, tanto do Partido Democrático quanto do Republicano7, rechaçaram a ideia, uma vez que a modificação nitidamente enfraqueceria o sistema de freios e contrapesos democrático-constitucional americano.

Durante a ditadura militar no Brasil também se trilhou caminho parecido. Dentre outras ingerências, o Ato Institucional n° 2 aumentou o número de ministros de 11 para 16, sendo que indicações foram realizadas conforme alinhamento de interesses. A composição do Tribunal, em um movimento sem precedentes, viu 23 ministros passarem pela Corte entre 1964 e 19698.

Despiciendo lembrar, ainda, que em 1969 o General Costa e Silva aposentou compulsoriamente três ministros do Supremo Tribunal Federal, Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes Leal e Hermes Lima, sendo que o então presidente da Corte, ministro Gonçalves de Oliveira, em solidariedade aos demais, renunciou ao cargo e também pediu sua aposentadoria9.

Ao que parece, o atual governo já está reunindo o capital político necessário para a implantação da reforma. A colheita de assinaturas corre a todo vapor no Congresso.

Assim, cabe a nós relembrar fatos do passado para que os mesmos erros não sejam cometidos novamente. O “golpe do pijama” subverte a lógica democrática, o sistema de freios e contrapesos e o balanceamento natural dos fluxos e contrafluxos democráticos, ou seja, é passível de, pelo apossamento de um poder por outro, proporcionar um desequilíbrio entre as instituições e o achincalhamento da alma do Estado Democrático de Direito.

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1 BOGHOSSIAN, Bruno. Aliados de Bolsonaro tentam dar um golpe do pijama no Supremo. Folha de São Paulo. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/colunas/bruno-boghossian/2019/02/aliados-de-bolsonaro-tentam-dar-um-golpe-do-pijama-no-supremo.shtml?loggedpaywall>. Acesso em 13.02.2019.

2 HELMKE, Gretchen apud LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as Democracias Morrem. Rio de Janeiro: Editora Zahar, 2018 [ebook], p. 1342.

3 FOMINA, Joanna; KUCHARCZYK, Jacek apud LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Ibidem, p. 1358.

4 CORRALES, Javier; PENFOLD, Michael apud LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Ibidem, p. 1376-1377.

5 MEZA, Alfredo apud LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Ibidem, p. 1379.

6 LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Ibidem, p. 2005.

7 FELDMAN, Noah apud LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Ibidem, p. 2005-2006.

8 VALÉRIO, Otávio L. S. A Toga e a Farda: O Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969). 2010. Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), p. 206-211.

9 VALÉRIO, Otávio L. S. Ibidem, p. 186-189.


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