Alcir Moreno da Cruz
Mauro Borges
“Uma doutrina e uma jurisprudência que aderem apaixonadamente ao passado, mais do que garantir direitos, impedem a experiência do novo”. José Vicente Santos de Mendonça O objetivo deste artigo é fomentar a discussão quanto à necessidade de se estabelecer novas referências na imputação de responsabilidade a gestores públicos, trazendo o resultado de suas ações para […]