Opinião & Análise

Partidos políticos

O fim do nepotismo é civilizatório

Não há como renovar a política sem sanear como os partidos políticos se organizam, se financiam e funcionam

Foto: José Cruz / Agência Brasil

É inaceitável que posições públicas sejam ocupadas não por mérito, mas pelos nomes que vão na certidão de nascimento de cada um.

No serviço público, o nepotismo foi praticamente extinto no Brasil. Há exatos dez anos, o Supremo Tribunal Federal aprovou uma súmula vinculante que proíbe o nepotismo no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, no âmbito da União, dos estados e dos municípios.

Mas na política, o nepotismo parece ser regra. O que pouca gente fala é que são os partidos políticos os reprodutores do nepotismo na política.

Nas eleições de 2018, há casos que já saltam aos olhos. Dinastias políticas se perpetuam. Um exemplo já conhecido é o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) que tentará a reeleição ao lado do seu filho, Cauê Macris, do mesmo partido, que concorre ao terceiro mandato de deputado estadual. Outras dinastias querem se expandir. Jair Bolsonaro (PSL-RJ) tem filhos deputado federal, estadual e vereador. O prefeito de Ribeirão Preto, por exemplo, lançará sua esposa ao cargo de deputada federal.

Na legislatura atual, segundo um relatório da Transparência Brasil (2014), há casos gritantes. 65% da bancada de deputados federais eleita do MDB tinham parentes na política. Entre os grandes partidos, quase nenhum tem esse percentual em menos de 45%, com exceção do PT com 27%. Na média, 49% dos deputados federais têm parentes na política.

No Senado, a situação é ainda pior: o percentual de senadores que são “herdeiros” de familiares chega a 89% no MDB, 80% no caso do PP e do DEM, 70% no caso do PSDB e 29% no PT. Claro que não existe coincidência para esses casos.

Alguns oligarcas partidários irão defender que os partidos são entidades privadas com finalidade pública, portanto não haveria como “regular” o nepotismo dentro dos partidos. Pois bem, a conta paga pelo cidadão comum de 900 milhões por ano para o fundo partidário e 1,7 bilhão para o fundo eleitoral já seriam razões suficientes para que algumas poucas dezenas de famílias não controlassem de forma imperial as principais instituições políticas.

Não há como renovar a política brasileira sem sanear como os partidos políticos se organizam, se financiam e funcionam.

O caminho para acabar o nepotismo nos partidos políticos e, portanto, na política, é pela mudança da Lei dos Partidos. É preciso inserir formas de aumentar a transparência do gasto público por tais organizações e, ao mesmo tempo, incluir mecanismos de governança que promovam a competição interna, a rotatividade frequente de comando dos partidos, o uso dos 20% para fundo partidário para ações de formação política de fato, além de não permitir que organizações políticas sejam sequestradas por famílias.


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