Opinião & Análise

STF

O fechamento do ano tributário no STF

A retrospectiva de 2016 e as projeções para o próximo ano

Nelson Jr./SCO/STF

No mês de dezembro, o direito tributário e financeiro talvez não tenha sido a tônica principal dos debates travados no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Em razão do calendário reduzido, já que a Corte encerrou seus trabalhos no dia 19, bem como da superveniência de nova Medida Cautelar na ADPF 402, o foco de atenção […]

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