STF
Projeto pode colocar STF e Congresso em conflito, mas ainda há espaço para a indignação contra modelo excludente de família.
A aprovação por Comissão Especial da Câmara dos Deputados de parecer favorável ao Estatuto da Família (PL 6.583/2013) reacendeu o debate sobre a constitucionalidade do projeto. Mais ainda, ela coloca em questão o papel do Congresso Nacional na defesa dos direitos fundamentais O Estatuto traz previsões sobre a “valorização e apoio à entidade familiar”, a […]
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Juliana Cesario Alvim Gomes