A recorrência de protestos e passeatas de grandes proporções é uma novidade para a população brasileira em geral, que traz problemas inéditos e complexos, alguns deles jurídicos. O mais recente deles é saber se a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e a Polícia Militar (PM) podem controlar ou limitar de alguma maneira os […]