Os nossos adversários possuem direitos fundamentais? Para os operadores do direito, essa pergunta não faz sentido. É óbvio que são titulares de um direito todos os sujeitos indicados na norma (“brasileiros”, “trabalhadores”, “crianças”, “gestantes” e assim por diante). Na maioria dos casos, a titularidade é universal, referindo-se as Constituições e os tratados internacionais a “todos”, […]
Justiça transicional
O Estado de Direito como ‘Palácio de Areia’
Reflexões constitucionais sobre o caso Guanabara
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