Opinião & Análise

Estado de Direito

O erro de Ruy Castro e a intimidação da liberdade de expressão

Não é de hoje que a liberdade de expressão é alvo de hostilidade e intimidação por parte do Governo Federal

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Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Crédito: ImagoImages

No último domingo (10), o jornalista Ruy Castro assinou coluna no jornal Folha de S. Paulo intitulada ‘Saída para Trump: matar-se’[2]. Ácido e irônico, escreve que “se Trump optar pelo suicídio, Bolsonaro deveria imitá-lo”. A intenção é evidente: criticar a notória submissão e o capachismo do presidente brasileiro em relação ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Em resposta ao artigo, o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou que solicitaria a apuração do fato à Polícia Federal por suposto crime de incitação ao suicídio (art. 122, do Código Penal[3]).

Embora o suicídio não seja crime, a lei pune a conduta de quem induz, instiga ou auxilia alguém a se suicidar. No entanto, o comportamento só é punível quando há morte da vítima ou esta sofre lesão corporal grave. Além disso, é necessário haver dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de praticar a conduta prevista, bem como o elemento subjetivo do crime, isto é, o comportamento sério do agente, no sentido de que a vítima, efetivamente, venha a se matar. Não é o caso.

É um equívoco, pra não dizer ‘exagero’, imaginar que alguém que ocupa o cargo de presidente da república pudesse vislumbrar o cometimento de suicídio em razão de artigo jornalístico. Como o crime mencionado pelo ministro da Justiça é material e apenas se consuma com a morte da vítima ou ocorrendo lesão corporal grave, impossível falar em conduta criminosa, a não ser que Bolsonaro efetivamente se mate ou se machuque em razão do texto, o que soaria absurdo.  É preciso que as palavras tenham o condão de levar a vítima à própria morte. Como vai dizer o próprio autor do texto: “Genocídio, feminicídio, homicídio e outros cídios, tudo bem. Suicídio não”[4].

Em relatório mundial divulgado nesta quarta-feira (13), a Human Rights Watch afirmou que o presidente Jair Bolsonaro “fez ataques verbais a meios de comunicação e repórteres cuja cobertura não o agradou. Depois do destaque recebido pelo presidente, esses repórteres frequentemente sofreram assédio virtual. Em setembro, o governo instou o Ministério Público a abrir uma investigação criminal contra um site de notícias por conta da publicação de uma matéria que apresentava as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre aborto seguro”[5].

Não é de hoje que a liberdade de expressão é alvo de hostilidade e intimidação por parte do Governo Federal e, ao que tudo indica, o episódio envolvendo o colunista da Folha de S. Paulo é mais um na lista dos repetidos e gravíssimos ataques do presidente à imprensa e aos jornalistas. A manifestação do ministro demonstra claramente o uso indevido e abusivo do Estado contra aqueles que divergem e pensam diferente de Bolsonaro. Talvez, o erro de Ruy foi ter se expressado livremente.


O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:


[2] Disponível em:  https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2021/01/saida-para-trump-matar-se.shtml. Acesso em: 13 jan. 2021.

[3] Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação:

Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019)

[4] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2021/01/os-brutos-tambem-amam-o-mimimi.shtml. Acesso em: 13 jan. 2021.

[5] Disponível em: https://www.hrw.org/pt/world-report/2020/country-chapters/336671. Acesso em: 13 jan. 2021.


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