Sob o título “A criação de questionáveis fundos estaduais contra o agronegócio” [1], tratamos no JOTA.Info sobre “O uso de fundos como ferramenta de recuperação da perda de arrecadação do ICMS pelos estados”, oportunidade em que, além de termos demonstrado os vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade desses fundos estaduais, comprovamos a falibilidade e a reprovável […]