O Direito Financeiro esquecido da Constituição

O mês de aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988 sempre nos convida a refletir sobre o grau de conformidade entre o projeto de nação ali contido e a situação vigente no país. E, nos campos do Direito Financeiro e do Direito Tributário, lamentavelmente, verifica-se uma significativa distância entre o prescrito pela norma constitucional […]