O mês de aniversário da promulgação da Constituição Federal de 1988 sempre nos convida a refletir sobre o grau de conformidade entre o projeto de nação ali contido e a situação vigente no país. E, nos campos do Direito Financeiro e do Direito Tributário, lamentavelmente, verifica-se uma significativa distância entre o prescrito pela norma constitucional […]
Direito Financeiro
O Direito Financeiro esquecido da Constituição
É urgente resgatar temas constitucionais fundamentais que têm sido continuamente negligenciados
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