Opinião & Análise

Artigo

O direito e os advogados na bioeconomia

São vários os benefícios sociais esperados com o desenvolvimento da bioeconomia

Imagem: Pixabay

De acordo com o National Bioeconomy Blueprint, editado pela Casa Branca, o termo bioeconomia designa o uso da pesquisa e inovação oriundas das ciências biológicas (ciências da vida) para criar atividades econômicas ou benefícios públicos1. Na mesma linha, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) define bioeconomia como o “conjunto agregado de operação econômica de uma sociedade que usam o valor latente presente em recursos e processos biológicos para capturar novos benefícios de crescimento e bem-estar para os cidadãos e nações”2.

A bioeconomia está presente, por exemplo, quando empresas aplicam técnicas de engenharia genética para o desenvolvimento de uma cultura resistente a pragas, criam um microrganismo capaz de produzir o princípio ativo de um medicamento, ou modificam uma fruta para que sirva como vacina para uma criança. Também se manifesta quando uma indústria de cosméticos utiliza o extrato de uma palmeira nativa da Amazônia para criar um shampoo que combate a calvície, ou um fabricante de embalagens se baseia na estrutura de fechamento da boca de uma planta carnívora para a invenção de válvulas mais eficientes. Ela envolve os setores primário, secundário e terciário e uma vasta gama de subsetores, como alimentação, cosmético, farmacêutico e químico.

Seu crescimento já tem sido vertiginoso e a tendência é que seja ainda mais acelerado nos próximos anos. Fala-se que o código genético, que é a base sobre a qual repousa os desenvolvimentos e as inovações da bioeconomia, deverá ser, nas próximas décadas, o principal motor para criação da riqueza econômica das nações34. Para se ter uma ideia do impacto que isso representará, projeta-se que as mudanças a serem proporcionadas serão ainda maiores do que a revolução promovida pelas tecnologias de informação e comunicação (TICs)5, pois resultarão da aplicação dessas tecnologias para o mapeamento e processamento de um número enorme de dados obtidos do mais rico banco existente: os seres vivos.

São vários os benefícios sociais esperados com o desenvolvimento da bioeconomia. Ela permitirá, por exemplo, a redução da dependência por combustíveis fósseis com o uso cada vez mais constante e eficiente de biocombustíveis. Com isso haverá também redução na emissão de gases causadores do efeito estufa, permitindo que o mundo possa enfrentar, de maneira mais eficiente, a problemática questão do aquecimento global. Além disso, aumentará a segurança alimentar e criará novos produtos e serviços para áreas vitais para a sociedade, como saúde (ex. medicina regenerativa) e meio ambiente (ex. bioremediadores)6.

Seguindo uma tendência mundial, o ordenamento jurídico brasileiro vem sendo, ao longo dos anos, enriquecido com normas específicas para reger essa nova realidade socioeconômica e promover objetivos relevantes como o incentivo à inovação, prevenção de riscos ambientais e à saúde humana, busca pela conservação da biodiversidade e proteção da propriedade intelectual. Para ficar em apenas alguns exemplos de normas em vigor que endereçam essas questões, podemos citar a Lei de Propriedade Industrial e a Lei de Cultivares, voltadas à proteção de inovações; a Lei de Biossegurança, que busca prevenir riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes do uso de novas tecnologias; a Lei do Bem, que cria mecanismos fiscais de incentivo à inovação; e a Lei de Biodiversidade, editada para fomentar a conservação e uso sustentável da biodiversidade por meio da repartição dos benefícios decorrentes de pesquisa e desenvolvimento com espécies da biodiversidade. Há também uma miríade de normas infralegais (resoluções, portarias, orientações técnicas etc.) específicas decorrentes dessas leis – ou de outras menos específicas – que igualmente impactam essas atividades, caso, por exemplo, das normativas editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que criam requisitos a serem preenchidos para viabilizar comercialização de produtos biotecnológicos.

Além dos desafios de lidar com o direito posto, cuja complexidade tende a ser diretamente proporcional à da realidade que regula, a bioeconomia traz consigo o desafio de construir aquilo que ainda não existe. Por ter como sua marca característica a inovação, ela cria realidades que ainda não são conhecidas ou sequer imaginadas pelo direito, e que podem demandar a construção de normas próprias, ou recomendar uma decisão consciente de não se regular determinado tema. A escolha por um ou outro caminho dependerá de uma análise de custo e benefício, devendo-se sempre ter o cuidado de não prejudicar a inovação, que é o principal motor da bioeconomia, com uma intervenção estatal que se mostre excessiva. Dependerá também da definição de políticas claras e que indiquem as opções do País nessa área, de modo que a regulação cumpra adequadamente seu papel de promover essas escolhas.

Esse quadro leva a doutrina7 a apontar que a regulação na bioeconomia deve responder a três desafios principais: integração, adaptabilidade e proatividade A integração está relacionada à necessidade de conexão de diferentes níveis, atores e instrumentos de governança; a adaptabilidade diz respeito à capacidade do sistema se adaptar a diferentes mudanças ou evoluções tecnológicas sem a necessidade de uma reforma constante na legislação; e a proatividade indica a possibilidade de antecipar problemas em vez de enfrentá-los apenas quando já há um impacto real na realidade social.

Apesar da inegável complexidade do desafio e da pouca maturidade teórica dos trabalhos dedicados a enfrentá-lo, o crescimento da bioeconomia já tem exigido que cada vez mais profissionais sejam chamados para trabalhar na concepção, estruturação e operação de negócios bioeconômicos, bem como para resolver os problemas que surgem e viabilizar que produtos e serviços biotecnológicos sejam colocados no mercado. Para atuar nesse campo, algumas habilidades específicas são normalmente exigidas do profissional, dentre as quais é possível destacar:

  1. Conhecimento sobre a complexa realidade normatizada: conhecer a realidade social é relevante em qualquer área do direito, mas ganha especial contorno quando esta é pouco vivenciada por esses profissionais, como se dá com o mundo das ciências biológicas aplicadas. Entender um operação econômica de venda ou uma relação de emprego é algo quase intuitivo, que não demanda maiores esforços para o homem médio. O mesmo não pode ser dito quando o assunto é a aplicação das técnicas high-throughput and high-content screening para o desenvolvimento de um medicamento.

  1. Abertura ao aprendizado constante em uma realidade mutante: se o conhecimento do que existe é importante, a abertura para o novo é ainda mais relevante. Em um espaço em que a inovação é a mola mestra, não basta que o profissional entenda o hoje; é fundamental que ele esteja aberto para uma realidade cambiante. E não estamos falando aqui das lentas mudanças vividas em todas as áreas do direito, mas de uma mudança veloz, muitas vezes disruptiva, da realidade social.

  1. Técnica e sensibilidade para construir o novo: se a realidade é mutante e a inovação constante, o profissional que atua nessa área deve estar preparado não apenas para aplicar as normas já existentes, mas também para construir o novo e desconstruí-lo quando ficar velho, o que poderá ocorrer em um curto espaço de tempo. Assim, deve dominar, entre outras coisas, técnicas para construção e redação de normas, ou para avaliação de custo benefício em matéria de regulação.

  1. Capacidade de trabalhar em equipes multidisciplinares: a necessidade de busca pelo constante aprendizado necessário para solucionar os desafios da bioeconomia exige que o profissional tenha capacidade de trabalhar e dialogar com equipes multidisciplinares. Há aqui uma clara via de mão dupla, na qual o cientista da vida (biólogos, engenheiros, médicos etc.) e o jurídico trabalham lado a lado, com muita frequência e intensidade, para encontrar as melhores soluções para os problemas.

  1. Capacidade de negociação e atuação perante órgãos governamentais e entidades de classe: a necessidade de construir o novo exige do profissional atuação constante junto a órgãos do Poder Executivo, entidades de classe e Poder Legislativo. Essa atuação demanda capacidade de negociação e comunicação adequada para informar esses stakeholders e construir com eles a solução mais adequada. O Poder Judiciário também pode ser envolvido em situações limites para evitar a violação de direitos, e é fundamental que o profissional tenha conhecimento e criatividade para transmitir a complexidade deste mundo nos limites de uma petição.

Na ausência de cursos específicos tratando de forma organizada dos desafios do direito na bioeconomia, atualmente esses profissionais têm sido obrigados a aprender e desenvolver tais habilidades em pleno voo, coletando de forma fragmentada os conhecimentos necessários para a resolução dos problemas à medida que surgem. Isso muitas vezes ocorre sem uma importante visão global estratégica das estruturas da bioeconomia, o que por vezes prejudica não apenas a definição da melhor solução, mas também reduz sua capacidade de antever futuros desafios e construir soluções preventivas.

Contudo, diante da relevância cada vez maior da bioeconomia e da crescente demanda na área, é de se esperar que essa realidade se altere com o envolvimento cada vez maior de profissionais e instituições de ensino. Essa mudança já pode inclusive ser vista em algumas universidades no mundo, que criaram cursos específicos de pós-graduação voltados para a bioeconomia e combinam disciplinas essenciais para entender alguns aspectos das ciências da vida e outras eminentemente jurídicas8. Também já é sentida no mercado jurídico, onde algumas bancas9 começam a estruturar equipes específicas para atuar em áreas afins à bioeconomia.

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1 The White House. National Bioeconomy Blueprint, 2012.

2 OCDE. The bioeconomy to 2030: designing a policy agenda. Disponível em: <http://www.oecd.org/sti/emerging-tech/34823102.pdf>. Acesso em: 4 de out. 2018.

3 ENRIQUEZ, Juan. As the future catches you. Three Rivers Press: New York, 2001. p. 87.

4 Ressaltando o papel que bioeconomia terá para o desenvolvimento das nações, Juan Enriquez afirma que a incapacidade de entender o alfabeto genético tornará algumas sociedades analfabetas funcionais (functionally illiterate) para a linguagem que codifica a vida no planeta e que tanto influência terá nas próximas décadas (ENRIQUEZ, Juan. As the future catches you. Three Rivers Press: New York, 2001. p. 87.)

5 CNI. Bioeconomia: uma agenda para o Brasil. Disponível em: http://bucket-gw-cni-static-cms-si.s3.amazonaws.com/media/filer_public/20/b6/20b6387d-ae7b-42c0-a77f-14f711821d0a/20131011094912801299u.pdf . Acesso em: 4 de out. 2018.

6 OCDE. The bioeconomy to 2030: designing a policy agenda. Disponível em: <http://www.oecd.org/sti/emerging-tech/34823102.pdf>.

7 Developing law for the bioecnomy, dos Drs. Suvi Borgstrom e Volker Mauerhofer, publicado na Journal of Energy & Natural Resources Law, 34:4, p. 373-406.

8 É o caso da International Hellenic University, que oferece o MSc in Bioeconomy: Biotechnology and Law. Vale ressaltar que a instituição e o curso são citados como uma exemplo com base no programa disponibilizado. O autor não conhece de perto sua estrutura e funcionamento, por isso não tem condições de fazer juízo de valor sobre o curso.

9 É comum que essa prática seja designada como Life Sciences ou Life Sciences Law, mas o que essa designação efetivamente abarca em cada escritório varia bastante. Além disso, a experiência indica que, apesar do crescente esforço, ainda há efetivamente poucos profissionais e bancas preparados para enfrentar os desafios abrangentes da bioeconomia.


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