Tema caro ao Direito Eleitoral, a desincompatibilização sempre gerou muitas dúvidas em razão da pluralidade de prazos e situações quanto servidores públicos que – por imposição legal – tem que se afastar de suas funções para concorrer a mandato eletivo. No escólio de Rodrigo López Zilio e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, “O legislador sempre […]
Eleições
O descompasso entre as últimas reformas eleitorais
Os prazos de desincompatibilização
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