
Os crimes contra a administração pública – entre os quais estão, por exemplo, a corrupção e o peculato – figuram entre os mais discutidos nos últimos tempos. São muitas as importantes controvérsias jurídicas relativas as esses crimes. Uma dessas controvérsias é objeto da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliás, a única editada […]